ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES - FAPEN
PORTARIA Nº 011/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015
PORTARIA Nº 011/2015, DE 04 DE MARÇO DE 2015
Concede aposentadoria por idade e tempo de serviço especial de professora à servidora MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DA SILVA e adota outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO - ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 57, XVI, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE
Art. 1º* – CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE SERVIÇO PARA PROFESSORA, à Servidora MARIA DE FÁTIMA MEDEIROS DA SILVA, MAT. 385, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora, nos termos do processo administrativo e parecer da Procuradoria Geral do Município, com proventos integrais no Nível e Classe que se encontra no Plano de Cargos de Carreira da Educação e acrescido de 25%, referente a 05 (cinco) qüinqüênios.
Art. 2º* – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência. Registre-se e Compra-se.
GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAJUEIRO/AL, EM 04 DE MARÇO DE 2015.
LUCILA RÉGIA ALBUQUERQUE TOLEDO
Prefeita
Publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Cajueiro, aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2015, de acordo com a Lei Orgânica do Município.
CARLOS BERNARDO
Procurador Jurídico
OAB/AL 5.908
Publicado por:
Maria Flavia Ferreira Cardoso
Código Identificador:8C36C4F4