ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA DE CANCELAMENTO DA PUBLICAÇÃO – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 08/2026
O Município de Piranhas/AL publicou o edital da Concorrência Eletrônica nº 08/2026, com sessão pública marcada para 10/11/2026. A obra é custeada com recursos do Convênio nº 980970/2025, firmado com o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, acrescidos de contrapartida municipal. Em revisão do instrumento convocatório e de seus anexos (Projeto Básico e Minuta de Contrato), realizada antes da abertura da sessão, foram constatadas falhas, lacunas e contradições entre as peças do edital. Essas falhas comprometem a clareza das regras do certame, a isonomia entre os interessados e a formulação de propostas seguras. Como a sessão pública ainda não foi aberta, nenhuma proposta foi julgada e não há licitante classificado ou vencedor. Não existe, portanto, direito adquirido a ser preservado. Diante do exposto, justifica-se o CANCELAMENTO da publicação do edital da Concorrência Eletrônica nº 08/2026, com a consequente retirada da sessão pública prevista para 10 de novembro de 2026, para saneamento das inconsistências apontadas.
Piranhas-AL, 03 de novembro de 2026.
PEDRO HENRIQUE PACHECO DE CASTRO
Secretário Municipal de Infraestrutura
Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:8C62878D