ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 09 DE 18 DE MARÇO DE 2026
ALTERA O ART. 8º DO DECRETO Nº 08, DE 02 DE MARÇO DE 2026, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL EM DECORRÊNCIA DAS CHUVAS INTENSAS E ENXURADAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis;
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 08, de 02 de março de 2026, declarou situação de emergência nas áreas do Município de Piranhas/AL afetadas chuvas intensas e enxurradas;
CONSIDERANDO que a decretação da situação de emergência teve por finalidade permitir a adoção de medidas administrativas urgentes destinadas à mitigação dos danos e à recuperação das áreas afetadas;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico nº 02/2026, elaborado pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Piranhas/AL, que procedeu à reavaliação técnica superveniente da situação de anormalidade, analisando a evolução do cenário após a execução das primeiras ações emergenciais de resposta;
CONSIDERANDO que, após monitoramento contínuo das áreas atingidas, realização de vistorias de campo e acompanhamento das intervenções emergenciais realizadas pela Administração Municipal, constatou-se evolução favorável do cenário inicialmente verificado, com significativa redução dos riscos imediatos à coletividade;
CONSIDERANDO que o levantamento técnico atualizado aponta que os danos remanescentes possuem caráter pontual e residual, relacionados principalmente a reparos localizados na malha viária, remoção de resíduos e finalização de intervenções corretivas em determinados trechos urbanos e rurais anteriormente afetados;
CONSIDERANDO que os danos ambientais inicialmente identificados encontram-se em processo avançado de mitigação, restando apenas medidas complementares de limpeza, desobstrução e recomposição pontual das áreas atingidas;
CONSIDERANDO que as ações emergenciais executadas pela Administração Municipal, com mobilização da estrutura institucional e emprego de recursos humanos e materiais, foram eficazes para conter o agravamento do cenário e restabelecer, em grande medida, a normalidade das condições operacionais do Município;
CONSIDERANDO que, conforme conclusão expressa da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, as ações remanescentes de resposta, desobstrução, reparos localizados e consolidação do restabelecimento poderão ser concluídas em prazo estimado de até 40 (quarenta) dias;
CONSIDERANDO que os atos administrativos relacionados à proteção e defesa civil possuem natureza dinâmica e devem permanecer aderentes à realidade fática que lhes dá suporte, podendo ser revistos ou ajustados sempre que nova avaliação técnica demonstrar alteração do quadro de anormalidade inicialmente verificado;
DECRETA
Art. 1º. O art. 8º do Decreto Municipal nº 08, de 02 de março de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos imediatos, cuja validade é de 40 (quarenta) dias, contados da data de sua publicação.”
Art. 2º. Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais disposições constantes do Decreto Municipal nº 08, de 02 de março de 2026.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Piranhas - AL, 18 de março de 2026
TIAGO TORRES FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:8C963EA5