ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº003/2026

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 71, IV, da Lei Federal 14.133/21 e suas alterações posteriores:

ADJUDICO seu objeto nos termos contidos do Edital, sob o regime de EMPREITADA POR MENOR PREÇO, em favor da Licitante: Miramar Construtora Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 11.035.491/0001-22, cujo preço global foi de R$ 1.493.917,76 (um milhão, quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e dezessete setenta e seis centavos), que tem como objeto a Execução das Obras de Construção de espaço comunitário esportivo, com campo society, playground e meia quadra de basquete no Município, que constituem parte desta Concorrência, regido pela Lei Federal nº 14.133/21 e pelas disposições contidas no edital. Pelo presente, autorizo a lavratura do contrato e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo e;

HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, devidamente designada.

Ao Setor de Licitações para as providências sequenciais necessárias.

 

Anadia/AL, 22 de maio de 2026.

 

PAULO VICTOR PEREIRA ROCHA

Prefeito


Publicado por:
Lucas Soares da Rocha
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