ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO D0 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº do Termo Aditivo: 01.01.0801012.2025/01/2025 - SEFIN
Nº do Contrato: 01.0801012.2025/01/2025 - SEFIN
Objeto do Contrato: contratação de empresa especializada para locação de software de gestão de tributária municipal, incluindo funcionalidades para controle de arrecadação, emissão de documentos fiscais eletrônicos, certidões, relatórios gerenciais e suporte técnico
Partes do Contrato: MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL, CNPJ n° 12.334.629/0001-57, com sede Rua Dr. Chico Teixeira, 115 – Centro, Chã Preta/AL e TRIBUTUS INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.605.752/0001-08, com sede administrativa à Avenida Barbosa Lima, nº149, Sala 101, Bairro do Recife, Recife/PE.
Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação
Objeto do Aditamento: Prorrogação de prazo de vigência e reajuste contratual.
Fundamentação Legal: Nos termos da Lei 14.133/2021
Valor aditivado: 3,16% (três virgula dezesseis por cento) no valor do contrato, consoante clausula quinta do contrato firmado, adotando a variação do índice IGP-M./FGM conforme acumulado dos últimos 12 meses.
Vigência do Aditivo: 12 meses a partir da data de sua assinatura
Data da Assinatura: 05/08/2026
Signatários: pelo Contratante, Mauricio de Vasconcelos Holanda e, pela Contratada, Manoel Henrique Duarte Neto.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito
Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:8E36AD35