ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA /SEMED /CRAÍBAS Nº 07, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes e o número de representantes de cada segmento para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização (CEMPA) do Município de Craíbas/AL e dá outras providências.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são legalmente conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Craíbas/AL, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 597/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no Município de Craíbas/AL;

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º do referido Decreto, que estabelece os segmentos representados no Comitê e determina que seus membros titulares e suplentes sejam definidos e designados por Portaria da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a articulação institucional, o acompanhamento, o monitoramento e o fortalecimento das ações da Política Municipal de Alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização (CEMPA), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Craíbas/AL, conforme a relação nominal estabelecida nesta Portaria.

Art. 2º O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização (CEMPA) será composto por uma representação de cada segmento, constituído por membros titulares e suplentes, representantes dos segmentos previstos no Decreto Municipal que o instituiu:

I – Secretaria Municipal de Educação:

 

• Membro titular: Nadieje Maria Soares da Silva – CPF: 038.279.994-13

• Membro suplente: Marta Vieira de Farias – CPF: 041.501.704-10

 

II – Articulador Municipal da Política de Alfabetização (RENALFA):

 

• Membro titular: Thacyanne Ferreira de Oliveira – CPF: 083.463.344-27:

 

- Presidente do Comitê

 

• Membro suplente: Elaine Cristina Moura Silva Melo – CPF: 958.652.174-53

 

III – Articulador do Programa Escola 10 e Interlocutor da Base:

 

• Membro titular: Edvânia Farias de Souza Menezes – CPF: 958.652.174-53:

 

- Vice Presidente do Comitê

 

• Membro suplente: Vilma de Oliveira Santos Costa – CPF: 087.658.114-40

 

IV – Educação Infantil:

 

• Membro titular: Paloma Alice de Oliveira Silva – CPF: 123.180.094-14

• Membro suplente: Ana Clécia da Silva Santos – CPF: 034.475.344-19

 

V – Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

 

• Membro titular: Ana Maria Queiroz da Silva – CPF: 082.888.414-57

• Membro suplente: Roseli Barbosa de Oliveira – CPF: 018.719.144-18

 

VI – Coordenação Pedagógica da Rede Municipal de Ensino:

 

• Membro titular: Karolayne Ferreira de Aquino – CPF: 120.850.384-76

• Membro suplente: Valdemir de Farias da Silva – CPF: 121.045.284-70

 

VII – Avaliação, Monitoramento e Indicadores Educacionais:

 

• Membro titular: Álex Rubens Lima dos Santos – CPF: 030.915.094-94

• Membro suplente: José Adelson Gama - CPF: 958.555.724-04

 

VIII – Educação Especial:

 

• Membro titular: Leange Rosa Simplicio Barbosa – CPF: 563.428.964-53

• Membro suplente: Deysiane Maria Moura Santos – CPF: 101.667.248-83

 

IX – Gestores das Unidades Escolares:

 

• Membro titular: Edjane Maria da Conceição – CPF: 860.302.994-68

• Membro suplente: Maria Aparecida Pereira da Silva Barbosa. - CPF: 630.157.064-20

 

X – Professores da Educação Infantil e/ou dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental:

 

• Membro titular: Elaine de Melo Silva Santos – CPF: 050.821.354-14

• Membro suplente: Dariela Melo Ribeiro – CPF: 026.686.594-18

 

XI – Conselho Municipal de Educação:

 

• Membro titular: Josefa Janaína Barbosa Rocha – CPF: 042.638.574-88

• Membro suplente: Erijane da Silva Macedo CPF: 108.864.134-27

 

XII – Fórum Municipal de Educação:

 

• Membro titular: Gilmar de Araújo Silva – CPF: 958.738.214-53

• Membro suplente: Josefa Sandra Melo Barbosa – CPF: 677.494.374-87

 

XIII – Famílias ou representantes da Comunidade Escolar:

 

• Membro titular: Valquiria de Oliveira Santos – CPF: 101.423.584-79

• Membro suplente: Jaquelina Pereira Lima Batista – CPF: 055.076.494-13

 

§ 1º A composição do Comitê deverá observar, sempre que possível, a representatividade dos diferentes territórios e das etapas de ensino da Rede Municipal de Ensino, conforme previsto no Decreto Municipal.

§ 2º A substituição dos membros titulares e suplentes deverá ser formalizada por ato próprio da Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições do Decreto Municipal que instituiu o CEMPA.

Art. 3º A Presidência do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização será exercida pelo Articulador Municipal da Política de Alfabetização (RENALFA), nos termos do art. 8º do Decreto Municipal.

Art. 4º A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pelo(a) seguinte servidor(a), designado(a) pela Secretaria Municipal de Educação:

I – Nome: Rosimeire de Araújo Silva – CPF: 037.941.714-62

Parágrafo único. Compete à Secretaria-Executiva desempenhar as atribuições previstas no art. 10 do Decreto Municipal.

Art. 5º Compete ao CEMPA desenvolver suas atividades em conformidade com as atribuições, a organização e as regras de funcionamento estabelecidas no Decreto Municipal que o instituiu, especialmente:

I – acompanhar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;

II – articular as ações de alfabetização com as políticas e os programas estaduais e nacionais;

III – acompanhar os resultados das avaliações da aprendizagem e dos indicadores educacionais;

IV – propor estratégias para o fortalecimento das práticas pedagógicas e a recomposição das aprendizagens;

V – promover a articulação entre a Educação Infantil e os Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

VI – acompanhar as ações de inclusão e a garantia do direito à alfabetização dos estudantes público da Educação Especial;

VII – elaborar e acompanhar o plano anual de trabalho e os relatórios relativos à execução da Política Municipal de Alfabetização.

Art. 6º O Comitê reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada bimestre, e extraordinariamente, sempre que necessário, observadas as disposições do Decreto Municipal quanto à convocação, à realização das reuniões, ao quórum e ao registro das deliberações em ata.

Art. 7º A participação dos membros no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada, nos termos do art. 6º, § 3º, do Decreto Municipal.

Art. 8º Os casos omissos relativos à execução desta Portaria serão encaminhados à Secretaria Municipal de Educação, observadas as disposições do Decreto Municipal e demais normas aplicáveis.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Craíbas/AL, 14 de outubro de 2026.

 

ANDRÉA MADEIRO

Secretária Municipal de Educação

 

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Portaria SEMED nº 7, de 14 de outubro de 2026, registrada na Secretaria Municipal de Educação, publicada no seu Mural de Publicações e Avisos, bem como encaminhada para publicação no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos (DOAMA), em 14/10/2026.

 

ANDRÉA MADEIRO

Secretária Municipal de Educação 


Publicado por:
Robson Simplício Santos
Código Identificador:8F21267D