ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 16.001/2025 -L. I, CELEBRADO PELO MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL E PELA SRA. ANA MARIA VASCONCELOS LIMA

PROCESSO Nº: 02020022/2026

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO L.I Nº 16.001/2025

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.241.675/0001-01, com sede na Praça Getúlio Vargas, nº 50, Centro, nesta cidade, Estado de Alagoas, representado neste ato pelo Prefeito MANOEL COSTA TENÓRIO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Riachão, S/N, CEP: 57.750-000, Fazenda, Quebrangulo, Estado de Alagoas, inscrito no CPF/MF sob o nº 088.459.644-34, portador da Cédula de Identidade RG nº 141756- SSP/AL, aqui representada pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, aqui representada pelo Sra. Cristina Lúcia Vasconcelos Lima Medeiros Maia, Secretária Municipal de Assistência Social;

 

CONTRATADA: A Sra. Ana Maria Vasconcelos Lima, pessoa Física de direito privado, escrita no CFP sob nº 066.223.164-00, residente e domiciliada da Rua João Passos 83, Centro, CEP: 57.750-000, Quebrangulo-AL, proprietário do imóvel

 

OBJETO DO CONTRATO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 10/03/2026, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta

 

BASE LEGAL: Lei 14.133, de 01 de abril de 2021, admite a prorrogação do contrato administrativo, nas hipóteses elencado no Capítulo V, firmar o presente Contrato, cuja minuta foi examinada pela Procuradoria Municipal que emitiu seu parecer, conforme determina o parágrafo único dos artigos 105 e 107.

 

DATA DE ASSINATURA: 10 de março de 2026.  


Publicado por:
Rodolfo Lopes de Souza
Código Identificador:8F812E24