ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOTEIRÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2024

 

Contrato nº 10/2024, firmado em 18/03/2024, com a empresa: GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito o CNPJ/MF sob o nº º 75.104.422/0008-82. Objeto é a Contratação de empresa responsável pelo fornecimento do Sistema de Ensino Aprende Brasil, do qual a CONTRATADA é detentora exclusiva, em todo território nacional, dos direitos de publicação, comercialização e distribuição. Fundamentação Legal: Artigo 74, I, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021; Processo Administrativo: 02280034/2024; Vigência: 12 (doze) meses; Valor Global R$: 252.248,56.; Cobertura Orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 05.0550.12.361.0001.2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 05.0550.12.361.0002.2.019 – QUOTA MUNICIPAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 05.0551.12.361.0002.2.015 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL – 30%. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 05.0551.12.365.0002.2004 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA - 30 %. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 05.0551.12.365.0002.2029 – MANUTENCAO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - 30%. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. Signatários: pelo Contratante, Mailson de Mendonça Lima e, pela Contratada, Juliano Jorge Favorito.

 

Monteirópolis/AL, 20/03/2024.

 

MAILSON DE MENDONÇA LIMA

Prefeito 


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Wilians Altieres Fontes
Código Identificador:8FC62B24