ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 121/2025 – GABPREF

Dispõe sobre a instituição do Comitê Intersetorial do Aplicativo “Aprender a Proteger”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS/AL, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando:

 

• A Lei nº 14.811/2024, que institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência em estabelecimentos educacionais ou similares,

 

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído o Comitê Intersetorial Municipal para divulgação do Aplicativo “Aprender a Proteger”, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, assegurando a atuação colaborativa entre instituições públicas.

O Comitê será composto pelos seguintes membros:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

 

• Edna Maria Ferreira da Silva – Secretária Municipal – CPF: 038.316.584-98

• Clíssia Almeida Guedes Soares – Diretora Pedagógica – CPF: 025.924.854-14

• Leilton Silva Santana – Psicólogo – CPF: 118.073.584-61

• Victor Emmanuel Marques de Carvalho – Psicólogo – CPF: 088.090.394-59

• Jordana Tenório Cavalcante de Araújo – Coordenadora Operacional BAE – CPF: 007.424.624-04

• Aline Caldeira Torres – Assistente Social – CPF: 086.365.214-08

• Zuleide de Jesus Silva – Articuladora do Aplicativo – CPF: 028.379.124-17

 

II – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social:

 

• Larissa de Oliveira Rodrigues Calazans – CPF: 107.804.244-07

 

III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

 

• Luiz Eduardo Aquino Feitosa – CPF: 094.850.954-65

 

IV – Representante da Secretaria Municipal da Mulher:

 

• Rosilma Ventura da Silva – CPF: 045.134.914-85

 

V – Representantes do Conselho Tutelar:

 

• Eraldo Martins Fontes Júnior – CPF: 138.420.064-97

• Renata Barreto Ventura – CPF: 132.526.994-86

 

Art. 2º. São atribuições do Comitê Intersetorial Municipal:

I – Conhecer e promover o uso do Aplicativo “Aprender a Proteger”;

II – Construir o Protocolo Municipal de Proteção de Crianças e Adolescentes contra a Violência, conforme a Lei nº 14.811/2024;

III – Implementar o referido protocolo em todas as instituições de ensino públicas, privadas ou similares no município;

IV – Elaborar Relatório Anual com detalhamento das ações, indicadores e estatísticas, subsidiando decisões estratégicas.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Piranhas/AL.

Art. 4º. Dê-se ciência, publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Piranhas/AL, 04 de julho de 2025.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal de Piranhas 


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
Código Identificador:9157BA02