ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – ALZIRA AMORIM DE LIMA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 – ALZIRA AMORIM DE LIMA

PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A Prefeitura Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Eventos torna público que realizará Chamamento Público em nível municipal, regido pela Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e pelo DECRETO MUNICIPAL Nº 07/2026, com a finalidade de instituir o Edital “ALZIRA AMORIM DE LIMA” de Cadastramento Público para Concessão de recursos financeiros as “Associações Culturais”, constituídas juridicamente no município de município de Japaratinga.

1. DO OBJETO

O objeto deste Edital é a concessão de recursos financeiros a associações culturais, constituídas juridicamente no município de Japaratinga observadas as categorias descritas no Anexo 2 deste Edital.

Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pela associação cultural ao município de Japaratinga.

O recurso possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, com posterior prestação de contas, conforme autoriza a Lei nº 14.903/2024.

 

2. DOS RECURSOS FINANCEIROS

 

2.1. Os recursos necessários para o desenvolvimento desta ação são provenientes da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Juventude e Eventos de Japaratinga, com o aporte financeiro de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo distribuídos da seguinte maneira:

 

CATEGORIA

Valor Individual

Valor Geral das Premiações

Associação Cultural, com CNPJ, situado no município de Japaratinga

O valor será dividido em valores iguais pelo número total de Fazedores da Cultura inscritos, pagos em uma única parcela

R$ 5.000,00

 

2.2. As despesas decorrentes da realização deste objeto estão programadas em dotação orçamentária 3390.31.00, prevista no orçamento do Município de Japaratinga.

2.3. Os recursos disponíveis as Associações Culturais, serão divididos em partes iguais independentemente do número de associações inscritas e serão pagos em uma única parcela.

3. QUEM PODE SE INSCREVER

Pode se inscrever no Edital qualquer associação cultural com contribuição artística ou cultural, constituída juridicamente no município de Japaratinga há pelo menos 24 meses.

 

3.1 A proponente deverá, ainda, comprovar atuação cultural ativa nos últimos 12 (doze) meses.

3.2 A Associação Cultural, deverá apresentar para fins de inscrição no presente Edital, os seguintes documento:

a) A constituição jurídica, no caso de entidade, empresa ou cooperativa, acompanhada de cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, emitido pela Secretaria da Receita Federal;

b) Ata de Eleição e posse da atual diretoria, além do Estatuto devidamente registrado em Cartório oficial;

c) Portfólio ou documentação que comprove a atuação cultural do requerente nos últimos 24 meses, além de atividade ativa nos últimos 12 meses, podendo ser constituída de fotografias, vídeos, declarações, matéria jornalística, publicações em redes sociais, links de sites, dentre outros, que demonstrem o histórico do espaço e/ou sua função cultural no Município;

d) Plano de ação contendo a utilização dos recursos recebidos, incluindo a Planilha Orçamentária;

e) Compromisso formal de prestação de conta (s) a ser (em) entregue (s) até o dia 30/11/2026;

f) Certidão Negativa de Débitos Federais e Previdenciários, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, Certidão Negativa de FGTS, Certidão Negativa Estadual e Certidão Negativa Municipal;

g) Indicação de conta bancária para o recebimento do aporte financeiro.

 

4. QUEM NÃO PODE SE INSCREVER

Não pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:

I - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos;

II - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e

II - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador)

5.1. Ficam garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias do edital, nas seguintes proporções:

a) no mínimo 25% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas);

b) no mínimo 10% das vagas para pessoas indígenas, quilombolas; e

c) no mínimo 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência.

5.2. As associações culturais que optarem por concorrer às cotas para pessoas negras (pretas e pardas), quilombolas e indígenas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja, concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo seleção.

5.3. As associações culturais que tiverem entre seus associados negros (pretos e pardos) e indígenas, optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência não ocuparão as vagas destinadas, para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.

5.4. Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.

5.5. No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas previstas na seleção, o número de vagas restantes deverá ser destinado inicialmente para a outra categoria de cotas.

5.6. Caso não haja outra categoria de cotas de que trata o item 5.5, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.

5.7. Para concorrer às cotas, os proponentes deverão autodeclarar-se no ato da inscrição usando a autodeclaração étnico-racial (Anexo III).

5.8. As pessoas jurídicas concorrerão às cotas, desde que preencham algum dos requisitos abaixo:

I - que possuam em seu quadro societário, majoritariamente, pessoas negras (pretas e pardas), quilombolas ou indígenas;

II - que comprovem possuir pessoas negras (pretas e pardas), quilombolas ou indígenas em posições de liderança no projeto cultural;

III - que comprovem possuir equipe do projeto cultural majoritariamente composta por pessoas negras (pretas e pardas), quilombolas ou indígenas.

 

6. DO PRAZO E CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

 

6.1. O prazo para a realização das inscrições será das 08:00h às 13h, do dia 08/04/2026 ao dia 22/04/2026, horário de Brasília, e serão realizadas gratuitamente de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Eventos na Rua Maria das Mercês, s/nº – Centro – Japaratinga.

6.2. O proponente deve enviar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:

a) Formulário de inscrição (Anexo II);

b) Declaração Racial (Anexo III);

c) Plano de Ação (Anexo VII)

d) Formulário com Pedido de Reconsideração (Anexo IV);

e) Termo de Premiação Cultural (Anexo VI);

f) Documentos pessoais do responsável pela associação, como CPF, CIN, RG ou CNH;

g) Portfolio;

h) Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.

6.4. O proponente é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.

6.5. O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação.

6.6. As inscrições deste edital são gratuitas.

6.7. As propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal de 1988,garantidos o contraditório e a ampla defesa.

 

7. DA ETAPA DE ADMISSIBILIDADE DAS INSCRIÇÕES

 

7.1. Compete à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Eventos proceder ao exame da admissibilidade das inscrições apresentadas, por meio de Comissão Municipal de Acompanhamento, Fiscalização e Monitoramento composta por 05 (cinco) membros designados para este fim.

7.2. Serão inadmitidos os projetos que não cumprirem todos as regras deste edital.

 

7.3. A lista de projetos admitidas e não admitidas será publicada no dia 05/05/2026 no site Oficial da Prefeitura de Japaratinga (www.portal.japaratinga.al.gov.br/pnab).

 

7.4. A listagem dos motivos de inadmissibilidade será divulgada juntamente Oficial da Prefeitura de Japaratinga (www.portal.japaratinga.al.gov.br/pnab).

 

7.5. Caberá a interposição de recurso da inadmissibilidade da inscrição, no prazo de 06/05/2026 a 08/05/2026, pelo Formulário com Pedido de Reconsideração (Anexo V) a ser solicitado de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Evento na Rua Maria das Mercês, s/nº – Centro – Japaratinga – AL, no horário de 8h às 13h.

7.6. Os recursos de inadmissibilidade serão avaliados pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Evento de Japaratinga entre os dias 11/05/2026 e 13/05/2026, e o resultado será disponibilizado no site Oficial da Prefeitura de Japaratinga (www.portal.japaratinga.al.gov.br/pnab). Após o término do prazo de interposição de recurso, caberá ao interessado acompanhar o resultado do recurso pelas redes sociais da Prefeitura.

 

7.7. Para efeito da averiguação do prazo previsto no subitem 7.5, a data da interposição do recurso a ser considerada será a de recebimento de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Evento na Rua Maria das Mercês, s/nº – Centro – Japaratinga – AL.

 

7.8. Os recursos para admissibilidade de inscrições extemporâneos não serão apreciados.

 

8. DA ETAPA DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO

 

8.1. A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Evento de Japaratinga instituirá a Comissão Municipal de Acompanhamento, Fiscalização e Monitoramento que avaliará as iniciativas participantes, cujas inscrições forem admitidas conforme os termos do item 6 deste Edital de Chamamento Público.

8.2. A Comissão Municipal de Acompanhamento, Fiscalização e Monitoramento será composta por 05 (cinco) membros, incluindo o Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Evento, nomeada através de Portaria publicada no diário oficial em 08/04/2026.

8.3. A Comissão Municipal de Acompanhamento, Fiscalização e Monitoramento será presidida pelo Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Evento.

 

8.4. A Comissão Municipal de Acompanhamento, Fiscalização e Monitoramento avaliará as iniciativas promovendo o equilíbrio na distribuição justa dos recursos.

8.5. Para avaliação e seleção serão adotados os seguintes critérios de pontuação para as iniciativas:

 

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Identificação do Critério

Descrição do Critério

Pontuação Máxima

A

Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a)

 

10

 

B

Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente, etc

 

10

 

C

Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc)

 

10

 

D

Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc

 

10

PONTUAÇÃO TOTAL:

40 PONTOS

 

PONTUAÇÃO BÔNUS PARA ASSOCIAÇÕES, GRUPOS E COLETIVOS CULTURAIS

Identificação do Ponto Extra

Descrição do Ponto Extra

Pontuação

E

Agente cultural com maioria de componentes do gênero feminino

 

5

F

Agente cultural com maioria de componentes negros, pardos, quilombolas ou indígenas

 

5

G

Agente cultural com maioria de componentes com deficiência

 

5

H

Agente cultural que desenvolva as ações em regiões de menor IDH no município

 

5

PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL

20

PONTOS

 

9. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

 

9.1. A prestação de contas para os repasses efetuados por Termo de Responsabilidade e Compromisso devem comprovar o cumprimento do objeto em conformidade com o Plano de Ação apresentado pela associação cultural aprovado e o cumprimento das metas e os resultados atingidos, incluindo recibos e relatório descritivo das ações.

9.2 A prestação de contas deverá ser apresentada até o dia 30/11/2026.

10. PRAZOS

10.1. Este Edital seguirá os prazos programados conforme tabela abaixo:

 

Etapa

Data

Etapa

Publicação do Edital

08/04/2026

Publicação do Edital

Prazo de Inscrições

08/04/2026 à 22/04/2026

Prazo de Inscrições

Análise das Inscrições

23/04//2026 à 30/04/2026

Análise das Inscrições

Divulgação do resultado de inscrições admitidas ou não

05/05/2026

Divulgação do resultado de inscrições admitidas ou não

Prazo para recurso de admissão

06/05/2026 à 08/05/2026

Prazo para recurso de admissão

Análise dos recursos de admissão

11/05/2026 à 13/05/2026

Análise dos recursos de admissão

Divulgação do resultado do recurso da fase de admissão

14/05/2026

Divulgação do resultado do recurso da fase de admissão

Divulgação do Resultado Final

15/05/2026

Divulgação do Resultado Final

Pagamento

18/05/2026

Pagamento Parcela Única

 

11. ASSINATURA DO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

Finalizada a fase de habilitação, a associação cultural contemplada será convocada a assinar o Termo de Premiação Cultural, conforme Anexo IV deste Edital e receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome) indicada no formulário de inscrição.

 

Japaratinga/AL, 08 de abril de 2026.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito do Município de Japaratinga

 

RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO

Secretário Municipal de Cultura, Esporte,Juventude e Eventos de Japaratinga

 

ANEXO I

 

CATEGORIAS

RECURSOS DO EDITAL II –ALZIRA AMORIM DE LIMA

O presente edital possui valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

1. DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES

 

O número total de vagas será definido com base no total de associações culturais inscritas no Edital nº 02/2026 - Alzira Amorim de Lima podendo variar conforme a demanda apresentada. As vagas serão divididas igualmente entre os (as) participantes selecionados (as), respeitando os critérios de ação afirmativa e categoria de participação descritos abaixo.

 

CATEGORIA

Valor Individual

Valor Geral

Grupos formalizados, associações e demais organizações privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades no campo cultural.

 

O valor será dividido em valores iguais pelo número total de instituições culturais inscritas, pagos em uma única parcela

R$ 5.000,00

 

1.1 Categorias de Participação

Os (as) inscritos (as) poderão participar do Edital nº 02/2026 - Alzira Amorim de Lima, de Cadastramento Público para Concessão de pagamento em parcela única para grupos formalizados, associações e demais organizações privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades no campo cultural, há pelo menos 24 meses.

Cada Grupo ou coletivo contemplado será considerado uma única vaga, independentemente do número de integrantes.

 

1.2 Distribuição das Vagas por Ação Afirmativa

Com o objetivo de promover a equidade no acesso às oportunidades será adotada a seguinte reserva de vagas:

 

Critério de Ação Afirmativa

Percentual de Vagas Reservadas

Cotas pessoas negras

25%

Cotas pessoas indígenas

10%

Cotas Pessoas com Deficiência (PCD)

5%

 

Caso as vagas reservadas não sejam preenchidas por falta de inscrições válidas nos respectivos grupos, estas serão redistribuídas entre os (as) demais participantes, conforme critérios definidos pela comissão organizadora.

 

ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

 

1. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO - Pessoa Jurídica

 

Razão Social:_________

Nome Fantasia: ______________

CNPJ: ____________________________________ Contato: __________

Endereço: ______________

Complemento: _________________ Bairro: ___________

Cidade: _______________________________ UF: _________ CEP: ________

E-mail: ______________

Instagram: _________________

Outras Mídias Sociais: _____________

Representante Legal: __________________

RG: ________________ CPF: ___________________________

Celular: (___) __________

Sua instituição vai concorrer às cotas?

( ) Sim ( ) Não

 

A Associação possui entre seus componentes:

( ) Pessoas negras ( ) Pessoas pardas ( )Pessoas indígenas

( ) Pessoas quilombolas ( ) Pessoas com deficiência

 

A Associação possui entre seus componentes pessoas de gênero:

( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero ( ) Mulher Transgênero

( ) Homem Transgênero ( ) Pessoa não binária ( ) Não informar

 

2. DA INICIATIVA

Segmento Cultural que atua: _____________

2.1. Atua na área há quanto tempo? ______________

 

2.2 Permanece em atividade nos últimos 12 meses? ( ) Sim ( ) Não

O que pode ser comprovado através ____________________________________________

3. DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO

 

Nº do Banco

 

Nome do Banco

 

Nº da Agência

 

Nº da Conta

 

Tipo de Conta

( ) Corrente ( ) Poupança

 

DADOS SOBRE A ATUAÇÃO DA PROPONENTE

 

(Encaminhar portifólio e documentação que comprove a atuação do candidato nos últimos 24 meses)

 

3.1. Descreva as atividades desenvolvidas pela Associação ou Coletivo

_________________

 

3.2 A Associação/Coletivo desenvolve atividades em algum equipamento cultural público ou privado (teatro, biblioteca, galeria, museu, espaço polivalente, entre outros)?

( ) Sim ( ) Não

Se sim, qual equipamento cultural? _____________________________________________

Local do Equipamento: __________________

3.3 A Associação/Coletivo desenvolve ações em rede com outras instituições culturais, coletivos culturais e/ou artistas que atuam em prol da Diversidade Cultural?

( ) Sim ( ) Não

Se sim, de que forma? _______

 

3.4 De que forma a Associação/Coletivo promove o acesso da comunidade aos meios de fruição, produção e difusão cultural?

 

_____

 

3.5 A Associação/Coletivo desenvolve ações de valorização das culturas populares afro-brasileiras, dos povos indígenas e dos demais povos e comunidades tradicionais? Se sim, quais ações e de que forma?

 

________

 

3.6 A Associação/Coletivo desenvolve ações de comunicação, documentação e/ou registro (audiovisual, cultura digital, mídia social, material impresso, etc) nas comunidades e redesem que atuam? Se sim, quais e de que forma?

 

_______

 

A Associação/Coletivo está ciente de que todas as informações descritas neste Formulário deverão estar comprovadas através de Portfólio com fotos reportagens e imagens/ações divulgadas em mídias sociais, para que seja possível avaliar a candidatura na Fase de Seleção deste Edital.

 

Japaratinga, __________ de _________________________ de 2026.

 

______________________

Representante Legal

 

TERMO DE COMPROMISSO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Edital nº 02/2026– ALZIRA AMORIM DE LIMA

Eu, ____________________________, portador(a) do RG nº _____________________ e CPF nº ________________________, residente e domiciliado(a) à _____________________, responsável legal pela instituição __________________________, registrada no CNPJ sob o nº __________________inscrito(a) e contemplado(a) no Edital da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB, no município de Japaratinga DECLARO, para os devidos fins:

 

• Que a instituição se compromete a realizar a prestação de contas dos recursos recebidos, conforme normas estabelecidas no edital e nas orientações da Secretaria Municipal de Cultura dentro dos prazos definidos pelo órgão gestor.

• Que apresentaremos obrigatoriamente:

 

· Ofício encaminhando a Prestação de Contas à SECEJE;

· Cópia do extrato bancário da conta utilizada exclusivamente para movimentação do recurso recebido;

· Cópias dos recibos, notas fiscais ou comprovantes de pagamento referentes a todas as despesas realizadas com o recurso público;

· Relatório detalhado da execução financeira e da aplicação dos valores, quando solicitado.

 

• Que estou ciente de que somente serão aceitas despesas compatíveis com o objeto e o plano de trabalho aprovado, devidamente comprovadas, e que despesas sem comprovação documental poderão ser glosadas.

• Que compreendo que a não entrega da prestação de contas, a entrega fora do prazo ou a apresentação de documentação incompleta ou irregular poderá resultar em:

 

• devolução total ou parcial dos recursos recebidos;

• responsabilização administrativa, civil e/ou penal;

• impedimento de participação em editais públicos futuros.

 

• Que assumo total responsabilidade pela veracidade dos documentos apresentados e pela correta utilização dos recursos públicos recebidos.

 

Declaro, por fim, que li, compreendi e concordo com todas as condições aqui estabelecidas.

Local e data: ________________________

Assinatura do (a) Declarante: __________________________

Nome completo: _______________________

 

ANEXO III

DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

 

Eu, __________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital nº 02/2026 – Alzira Amorim de Lima que a instituição _____________________ possui em sua Diretoria pessoas ______________________________________(informar se é pessoa NEGRA, PARDA, QUILOMBOLA OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.

 

_____________________________

ASSINATURA DO DECLARANTE

 

ANEXO IV

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - FASE DE HABILITAÇÃO

 

Inscrito: ________________________________

 

À Comissão Técnica de Habilitação,

Com base no item 6 do referido Edital de Seleção, venho solicitar revisão do resultado da Fase de Habilitação pelos motivos abaixo:

____________________________________________Termos em que peço deferimento.

Japaratinga, _______ de _____________________ de 2026.

 

_____________________________________________

Assinatura

 

ANEXO V

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E BÔNUS DE PONTUAÇÃO

 

A avaliação das candidaturas será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir:

• Grau pleno de atendimento do critério - 10 pontos;

• Grau satisfatório de atendimento do critério – 6 pontos;

• Grau insatisfatório de atendimento do critério – 2 pontos;

• Não atendimento do critério – 0 pontos.

 

CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS

Identificação do Critério

Descrição do Critério

Pontuação Máxima

A

Reconhecida atuação na categoria cultural inscrito(a)

 

10

 

B

Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente, etc

 

10

 

C

Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc)

 

10

 

D

Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc

 

10

PONTUAÇÃO TOTAL:

40 PONTOS

 

Além da pontuação acima, o agente cultural pode receber bônus de pontuação, ou seja, uma pontuação extra, conforme critérios abaixo especificados:

 

PONTUAÇÃO EXTRA PARA AGENTES CULTURAIS PESSOAS JURÍDICAS

Identificação do Ponto Extra

Descrição do Ponto Extra

Pontuação

I

Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos por mais de 50% de pessoas com deficiência

5

J

Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos compostos por mais de 50% de pessoas negras ou indígenas

5

K

Pessoas jurídicas compostas por mais de 50% de mulheres

5

L

Pessoas jurídicas sediadas em regiões de menor IDH ou coletivos/grupos pertencentes a regiões de menor IDH no município

5

 

M

Pessoas jurídicas ou coletivos/grupos com notória atuação em temáticas relacionadas a: pessoas negras, indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, LGBTQIAP+, idosos, crianças, e demais grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social

 

5

PONTUAÇÃO EXTRA TOTAL

25 PONTOS

 

· A pontuação final de cada candidatura será definida pela soma de pontos.

· Os critérios gerais são eliminatórios, de modo que, o agente cultural que receber pontuação 0 em algum dos critérios será desclassificado do Edital.

· Os bônus de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios.

· Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, respectivamente.

· Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem de Proponente que possua em sua diretoria, componentes com maior número de idade.

· Serão considerados aptos os agentes culturais que receberem nota final igual ou superior a 20 pontos.

· A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.

 

ANEXO VI

 

TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL

 

NOME DO AGENTE CULTURAL: ______________________________________________

CNPJ: ______________________________________

DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL:

Banco ___________________________________________________________

Agência ______________________ Operação -_____________________

Conta ___________________________ ( ) Corrente ( ) Poupança

 

Declaro que recebi a quantia de R$ _____________________ (___________________________ ___________________________________________) , na presente data, relativa ao Edital nº 02/2026 para Concessão de apoio financeiro através de Seleção de Projetos Culturais do município de Japaratinga – PNAB ciclo 2025.

 

Japaratinga – AL, _______ de ________________ de 2026.

 

__________________________

Assinatura

 

ANEXO VII

PLANO DE AÇÃO

1. Identificação do Projeto

 

• Nome do Projeto:

• Proponente: (Pessoa Física / Coletivo / Instituição)

• CNPJ ou CPF:

• Área/Segmento: (ex: artesanato, dança, literatura, artes cênicas, capoeira)

• Local de Execução: (cidade/bairro/comunidade)

• Período de Realização: (mês/ano a mês/ano)

• Valor Solicitado no Edital: R$ 5.000,00

 

2. Objetivo Geral

(Descreva o principal objetivo do projeto.)

Exemplo: Promover o acesso à cultura por meio de atividades artísticas e formativas, contribuindo para a valorização cultural e o fortalecimento da identidade local.

 

3. Objetivos Específicos

 

•

•

•

 

(Ex.: oferecer oficinas, realizar apresentações, capacitar participantes, democratizar o acesso.)

 

4. Justificativa

(Explique por que o projeto é importante.)

Inclua:

 

• Contexto social, cultural ou comunitário

• Necessidade identificada

• Importância do projeto para o público-alvo

• Contribuição para os objetivos do edital

 

5. Público-Alvo (Descreva quem será beneficiado.)

 

• Faixa etária:

• Quantidade estimada de beneficiários:

• Perfil do público: (crianças, jovens, adultos, idosos, artistas, comunidade tradicional etc.)

 

6. Metodologia

(Explique como o projeto será executado.)

Descrever: Tipo de atividades (oficinas, encontros, apresentações, cursos, eventos)

 

• Forma de realização (presencial, híbrida, itinerante)

• Metodologia aplicada (participativa, educativa, prática)

 

7. Plano de Atividades

 

Atividade

Descrição

Responsável

Período

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

8. Cronograma de Execução

 

Etapa

Descrição

Período

Pré-produção

Organização, planejamento, divulgação

 

Execução

Realização das atividades

 

Finalização

Encerramento e registros

 

Prestação de Contas

Relatórios e comprovações

 

 

9. Equipe Executora

 

Nome

Função

Atuação no Projeto

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

10. Orçamento / Plano de Aplicação dos Recursos

 

Item

Descrição

Valor (R$)

 

 

 

 

 

 

Total

 

R$

 

11. Contrapartida Social

(Descreva o que será oferecido gratuitamente ou como retorno social.)

Exemplos:

 

• Atividades gratuitas abertas ao público

• Oficinas comunitárias

• Acesso livre aos resultados do projeto

 

12. Resultados Esperados

 

• Número de atividades realizadas

• Número de pessoas atendidas

• Impactos culturais, sociais ou educacionais esperados

 

13. Avaliação e Monitoramento

(Explique como o projeto será acompanhado.)

 

• Listas de presença

• Registros fotográficos e audiovisuais

• Relatórios de execução

 

14. Sustentabilidade do Projeto

(Explique como o projeto poderá continuar ou gerar impacto após o término.)

 

15. Considerações Finais

(Reforce a relevância do projeto e sua contribuição para a comunidade e para os objetivos do edital.)


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
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