ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 01/2025

Dispõe sobre a prorrogação do mandato dos Conselhos Escolares das unidades de ensino da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. 

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e:

 

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos trabalhos e ações em andamento nos Conselhos Escolares das unidades da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno dos Conselhos Escolares, que prevê a possibilidade de prorrogação de mandato em situações justificadas;

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica prorrogado o mandato dos membros dos Conselhos Escolares das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino até 15 de maio de 2026.

Art. 2º Durante o período de prorrogação, permanecem inalteradas as atribuições, competências e responsabilidades dos membros dos Conselhos Escolares.

Art. 3º Findo o prazo estabelecido no Art. 1º, será realizado novo processo eleitoral para composição dos Conselhos Escolares, nos termos da legislação e normativas vigentes.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Piranhas - AL.

 

Secretaria Municipal de Educação, Piranhas, 21 de agosto de 2025.

 

EDNA MARIA FERREIRA DA SILVA

Secretária Municipal de Educação

 


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
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