ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 025/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

 

PORTARIA Nº 025/2026, DE 06 DE MAIO DE 2026

 

A prefeitura do Município de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e de conformidade com a Lei Orgânica do Município

 

Considerando o informe nº 71 de 03 de fevereiro de 2025 que criam as Comissões Municipais Intersetoriais do PBF – Programa Bolsa Família e o novo incentivo financeiro.

Considerando a publicação da nova Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que trata do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único como instrumento de apoio à gestão, à execução descentralização ao fornecimento da gestão intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF).

Considerando que a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família – PBF é uma instancia fundamental para o trabalho integrado entre as áreas de assistência social, saúde e educação, sem prejuízo das áreas.

Considerando que o objetivo da Comissão é garantir a articulação intersetorial no âmbito da gestão das condicionalidades da Programa e desenvolver ações complementares.

Considerando o disposto na Portaria do MDS nº 1.030, de 07 de novembro de 2024, que a comissão deve ser coordenada pelo gestor da Assistência Social ou pelo coordenador do Programa Bolsa Família.

Considerando que a atual edição do Selo Unicef (2025-2028) prevê como atividade do Resultado Sistêmico 05 – Proteção Social, a instituição da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMIPBF).

 

Resolve:

Art. 1º- Nomear os membros da Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família (PBF) deste Município, conforme abaixo:

 

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

· Adriana Cristina dos Santos Barbosa, inscrita no CPF nº 079.891.544-71

· Monaisa da Costa Gusmão, inscrita no CPF nº 071.525.924-54

 

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

· Rebson Correia de Oliveira, inscrito no CPF nº 084.832.274-60

· Bruna Eduarda Silva Maranhão, inscrito no CPF nº 079.380.244-06

 

Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

· Everton Antônio do Nascimento, inscrito no CPF nº 077.190.114-30

· Thayza Sandryelly Santos Quirino, inscrito no CPF nº 101.793.414-21

 

Coordenação:

· Mackson Abinadabe Santos Quirino, inscrito CPF nº 143.167.684-50

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

 

Registre-se,

Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeitura do Município de Japaratinga, 26 de junho de 2026.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
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