ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJUEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA
PORTARIA Nº 003, CAJUEIRO/AL, 29 DE JULHO DE 2026.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DE CAJUEIRO/AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º – CREDENCIAR O INSTITUTO DE ESTUDOS E PROJETOS DE INTERESSE SOAICL - IEPS, inscrita sob CNPJ nº 07.960.769/0001-09, com sede na RUA 13, LOTE 04, LOJA 02, NORTE (ÁGUAS CLARAS). BRASÍLIA/DF, CEP: 71.909-720, com o CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO, expedido pela Sra. Secretária Municipal de educação, Esporte e Cultura, nos autos do processo administrativo n.º 19/11-32/2025.
Art. 2º - O CERTIFICADO DE CREDENCIAMENTO é válido até 29/07/2027, e habilita o INSTITUTO DE ESTUDOS E PROJETOS DE INTERESSE SOAICL - IEPS para celebração de eventuais e futuras parcerias junto a Secretaria Municipal de educação, esporte e cultura -, nos termos do Edital nº 002/2025, publicado no Diário Oficial de 03/11/2025, do Decreto Municipal Nº 29/2025 e da Lei Federal nº 13.019/2014.
Art. 3º – Esta portaria entra vem vigor na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas.
MARIA JOSÉ COSTA TOLEDO
Secretária Municipal de Educação, Esporte e Cultura
Publicado por:
Cassia Maria Dos Santos
Código Identificador:93D2CA23