ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÃO DE AÇÚCAR
IAPREV - INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DE PÃO DE AÇÚCAR
IAPREV - INSTITUTO DE APOSENTADORIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DE PÃO DE AÇÚCAR
PORTARIA CONJUNTA PREF/IAPREV Nº 035/2024
Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no IAPREV.
RESOLVE:
Art.1o - Conceder, Aposentadoria especial por Idade e Tempo de Contribuição, conforme dispõe o art. 44 da Lei Municipal n° 584/2021. que recepciona a regra do Art. 6º da Emenda Constitucional no 41/2003, à servidora MARIA APARECIDA ARAÚJO, Professora 25h, Nível II, Classe H, matrícula nº 4312, inscrita no CPF nº 723.883.234-87 e portadora do RG nº 1041636 SSP/AL, com proventos integrais e com paridade aos servidores ativos.
Art. 2º - O valor dos seus proventos será equivalente ao seu vencimento base.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pão de Açúcar (AL), 02 de maio de 2024.
JORGE SILVA DANTAS
Prefeito
AFRÂNIO JORGE VIEIRA
Diretor-Presidente do IAPREV
Publicado por:
Egnaldo Feitosa de Sá Filho
Código Identificador:93F0D1E3