ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA DA SILVA PARA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANTÔNIO MONTEIRO – CMEI”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE ALAGOAS, no exercício de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Creche Municipal Maria da Silva, situada neste Município, a qual passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil Antônio Monteiro – CMEI.

Art. 2º A alteração de que trata esta Lei tem por finalidade homenagear o cidadão Antônio Monteiro, em reconhecimento à sua relevante atuação na área da educação e à sua contribuição para o desenvolvimento social do Município de Piranhas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Piranhas, 28 de agosto de 2025.

 

TIAGO TORRES FREITAS 

Prefeito do Município de Piranhas


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sa
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