ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVENÇA

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL 499 DE 10 DE ABRIL DE 2026

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CLIMA BOM, NO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OLIVENÇA, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada “Praça Bartolomeu Félix da Silva – Nego Félix” a Praça Pública localizada no Bairro Clima Bom, neste Município de Olivença/AL.

Art. 2º - A denominação instituída por esta Lei constitui homenagem póstuma ao senhor Bartolomeu Félix da Silva, popularmente conhecido como “Nego Félix”, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade.

Art. 3º - O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias à identificação do logradouro, com a devida afixação de placa nominativa.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Olivença/Al, 10 de abril de 2026.

 

JOSIMAR DIONÍSIO

Prefeito


Publicado por:
Douglas Silva Sobrinho
Código Identificador:94AA90C1