ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BOCA DA MATA
ATO/PORTARIA Nº 0025/2026 - APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - IRAZILDA PEREIRA DE ALMEIDA
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Artigo 6º da EC 41/2003 e § 5º do art. 40 da CF [Professor]
Ato/Portaria BOCA DA MATA PREV nº 0025/2026
Boca da Mata / AL, em 03 de Novembro de 2026
Dispõe sobre a concessao do beneficio de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Artigo 6º da EC 41/2003 e § 5º do art. 40 da CF [Professor], em favor do(a) servidor(a) IRAZILDA PEREIRA DE ALMEIDA.
O Prefeito do Município de Boca da Mata, conjuntamente com Gestor de Previdência do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Boca da Mata - BOCA DA MATA PREV, Estado de Alagoas no uso pleno de suas atribuições legais determinadas pela Lei Municipal n.º 569, de 14 de outubro de 2009, com a reestruturação pela Lei Municipal n.º 637, de 07 de março de 2013:
RESOLVEM:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição - Artigo 6º da EC 41/2003 e § 5º do art. 40 da CF [Professor] a(o) servidor(a) IRAZILDA PEREIRA DE ALMEIDA, portador(a) do RG 49744747404, SSP/AL, CPF 497.447.474-04, Efetivo, no cargo de PROFESSOR (A), Classe I, Nível II - Especialização, referência 25 HORAS, registrado sob a Matrícula Funcional n.º 142, lotado(a) no(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do Artigo 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de Dezembro de 2003 c/c Artigo 2.º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005 e Artigo 40, § 5º da CF c/c Artigo 61 da Lei Municipal 637 de 07 de março de 2013, conforme os documentos do Processo BOCA DA MATA PREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Boca da Mata, registrado sob o número 024/2026, a partir desta data até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANTONIO MARX ALMEIDA LEITE
Diretor Presidente
BOCA DA MATA PREV
Homologo,
BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA
Prefeito
Publicado por:
Antonio Marx Almeida Leite
Código Identificador:94F10182