ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MUNICIPAIS - ATALAIA PREV

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PORTARIA ATALAIA PREV Nº 30/2026

Pensão por Morte - Art. 14 da Lei Municipal 1.131/2020 - (Servidor Ativo)

 

Sumula: Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte, em favor de LILYRUBIA DA SILVA.

 

O Prefeito do Município de Atalaia, conjuntamente com a Diretora de Previdência do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS - ATALAIA PREV, Estado de Alagoas, no uso pleno de suas atribuições legais em conformidade com os dispotivos da Lei Municipal n.º 904, de 05 de outubro de 2005, com alterações da Lei Municipal n.º 1.131, de 30 de junho de 2020;

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º - Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do segurado Efetivo JOÃO DE ALBUQUERQUE MELO, portador do RG n.º 561470, SSP/AL, e do CPF/MF n.º 438.138.284-68, SSP/AL, Efetivo no cargo de Professor, Matrícula Funcional 908, nos termos do Artigo 8°, §5° c/c artigos. 14, §4, II, alínea “d”, item 6, 15, e 16, da Lei Municipal 1.131, de 30 de junho de 2020, conforme Processo Administrativo do REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO E INATIVOS – ATALAIA PREV, número 294/2026, com proventos proporcionais calculados da seguinte forma:

 

I- COTA FAMILIAR DE 50%, ACRESCIDAS DAS COTAS INDIVIDUAIS:

 

II - LILYRUBIA DA SILVA (cota individual de 10%), cônjuge, portadora do RG nº 4273374-0 -SSP/AL e do CPF nº 274.011.148-79, nascida em 25 de Maio de 1979, com duração vitalícia.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 20/07/2026 revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Atalaia/AL, em 14 de Agosto de 2026.

 

ANA LUCIA ROSENDO

Diretora Presidente

Atalaia PREV 

 

NICOLLAS VON MEYNARD THEOTÔNIO COSTA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adelmo Tenório de Lima Filho
Código Identificador:95A67AF2