ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA FAPEM 040901/2026

ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

CNPJ: 15.268.111/0001-50

 

PORTARIA FAPEM No040901/2026

 

O Prefeito do Município de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.

 

CONSIDERANDOtodo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.

 

RESOLVE:

 

Art.1o- Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, na forma do Art. 3º da EC 47/2005c/c Art. 36 da Lei Municipal nº 379/2006,à servidora/seguradaVALDEREZ TRINDADE DE MIRANDA, matrícula141, ocupante do cargoProfessora,25horas, NívelMagistério,Classe I,inscrita no CPF nº391.948.174-72e portadora do RG nº768987SSP/AL, com proventos integrais e com paridade total aos servidores ativos.

 

Art. 2o– Os proventos serão equivalentes ao último vencimento base do cargo, acrescido de35% (trintae cincopor cento)de adicional por tempo de serviço, conformeart. 69 da Lei 05/1992.

 

Art.3º–Revogaa portaria 270204/2026.

 

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosfinanceirosretroativosa27 de fevereiro de 2026,datado primeiro atode aposentadoria.

 

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

 

Japaratinga (AL),04desetembrode 2026.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

 

SÉRGIO INÁCIO DA SILVA

Presidente do FAPEM


Publicado por:
Gabriel Gazzaneo Gomes Sampaio
Código Identificador:962F4A2B