ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

 

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JAPARATINGA – AL., no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.

CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do ato de concessão de benefícios previdenciários perante o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de tornar público todos atos administrativos, em obediência ao princípio da publicidade.

RESOLVE:

 

Art. 1o – TORNAR PÚBLICO, o ato de concessão de Pensão Por Morte, concedida a, MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 617.872.724-00, em razão do falecimento do segurado/servidor, seu companheiro, AMARO ANTONIO MACHADO SANTOS, inscrito CPF sob nº 456.177.084-49, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Japaratinga, que fora concedida através da Portaria Nº 001/2007, de 02 de abril de 2007.

 

 

Japaratinga – AL., 23 de janeiro de 2025.

 

 

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JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

 

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Sérgio Inácio da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 07/2025

 


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:96F4954B