ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JAPARATINGA – AL., no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do ato de concessão de benefícios previdenciários perante o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas.
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de tornar público todos atos administrativos, em obediência ao princípio da publicidade.
RESOLVE:
Art. 1o – TORNAR PÚBLICO, o ato de concessão de Pensão Por Morte, concedida a, MARIA JOSE DA SILVA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob nº 617.872.724-00, em razão do falecimento do segurado/servidor, seu companheiro, AMARO ANTONIO MACHADO SANTOS, inscrito CPF sob nº 456.177.084-49, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Japaratinga, que fora concedida através da Portaria Nº 001/2007, de 02 de abril de 2007.
Japaratinga – AL., 23 de janeiro de 2025.
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JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
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Sérgio Inácio da Silva
Presidente
PORTARIA Nº 07/2025
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:96F4954B