ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 10 DE 24 DE MARÇO DE 2025
DECRETO Nº10, DE 24 DE MARÇO DE 2026.
Convoca a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Junqueiro Alagoas, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Junqueiro/AL, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e, considerando a Resolução nº 276, de 12 de novembro de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, bem como a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, em Assembleia Ordinária realizada no dia 18 de março de 2026, DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2026, das 08h às 17h, no Teatro São José, localizado na Rua Santos Pacheco, 238 – Centro, tendo como tema central: “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, e como Eixos Temáticos:
Eixo I: Aprimoramento do controle social e fortalecimento da participação social;
Eixo II: Fortalecimento dos conselhos tutelares;
Eixo III: Promoção da convivência familiar e comunitária;
Eixo IV: Prevenção e enfrentamento das violências;
Eixo V: Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção de adolescentes no trabalho;
Eixo VI: Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Junqueiro, Estado de Alagoas, em 24 de março de 2026.
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
Prefeito
ANTÔNIO MARCOS DA SILVA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Jardel Gama Acioli
Código Identificador:970EBCCB