ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

Instituto de Previdência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores do Município de Coruripe - PREVICORURIPE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CORURIPE - PREVICORURIPE
PORTARIA Nº 013/2021

Dispõe sobre a concessão do benefício PENSÃO POR MORTE a Sra. Maria Aparecida de Araújo Almeida e outros.

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO PREVICORURIPE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o Art. 40 § 7º, Inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003, c/c Art. 25, Inciso II da Lei Municipal Nº 1.158/2010, de 24 de Março de 2010,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Conceder o benefício Pensão por Morte a Sra. MARIA APARECIDA DE ARAÚJO ALMEIDA CPF N° 051.230.164-65 e aos menores JONATAN ARAÚJO DE AMEIDA CPF N° 148.433.394-23 e VALENTINA VITORIA ARAÚJO DE ALMEIDA CPF N° 148.433.304-77, aquela na condição de cônjuge, e estes na condição de filhos do ex-servidor ENALDO VERISSIMO DE ALMEIDA, CPF N° 816.294.194-00, falecido em 21 de janeiro de 2021, o qual era ocupante do cargo Vigia, da Secretaria Municipal de Administração, matricula n° 01179, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, conforme processo administrativo nº 0000205/2021 a partir de 21/01/2021 data do falecimento, até posterior deliberação.

 

Art. 2º - Fica revogada a Portaria nº 093/2021.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dê-se Ciência, Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Coruripe, 20 de março de 2021.

 

GERÔNCIO CARDOSO NETO

Diretor Presidente do PREVICORURIPE


Publicado por:
Marcos Beltrão Siqueira
Código Identificador:9762A8C1