ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14 DE 2025

Decretar Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Satuba/AL.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SATUBA, no uso das atribuições e prerrogativas legais, com base no art. 182, § 3°, da Constituição Federal de 1988, nos arts. 5° e 6° do Decreto-Lei n° 3.365/41 e alterações posteriores, conforme segue:

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Satuba/AL, no dia 18 de Agosto de 2025, Segunda-Feira, exceto serviços essenciais:

 

- Secretária de Transporte e Trânsito;

- Secretária de Saúde;

- Secretária de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento;

- Secretária de Infraestrutura e Saneamento;

- Secretária de Urbanização;

- Secretaria de Iluminação;

 

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

 

Art. 3 ° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 12 de Agosto de 2025.

 

DIÓGENES JOSÉ NETO DE AMORIM

Prefeito


Publicado por:
Levi Nobre Lira Filho
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