ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 879/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

LEI Nº 879/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO VERDE MUNICIPAL PEDRO PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO JUNQUEIRO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O Mercado Verde Municipal encontra-se localizado na Rua Professor Agnelo Alves, s/n, centro, neste Município de Junqueiro/AL, e terá a denominação MERCADO VERDE MUNICIPAL PEDRO PINHEIRO.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito - Junqueiro/AL, 23 de junho de 2026.

 

CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

 

Atesto que esta Lei foi publicada no mural do prédio da Prefeitura Municipal e nos demais órgãos do município em 24 de junho de 2026.

 

MAX ALAN DE BARROS MARQUES

Secretário Municipal de Administração, Gestão e Recursos Humanos 


Publicado por:
Jardel Gama Acioli
Código Identificador:98355B0A