ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS
Setor de Compras
SETOR DE COMPRAS
AVISO DE COTAÇÕES DE PREÇOS
AVISO DE COTAÇÕES DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Messias/AL, vem através da Secretaria Municipal de Administração, solicitar de todos os interessados, cotações de preços visando abertura de processo licitatório para o objeto abaixo conforme o Termo de referencia constante deste documento, para atender as necessidades das secretarias do Município de Messias/AL, na forma do Art. 75, §3º da Lei nº 14.133/2021.
Classificação do objeto: Serviço de engenharia e fornecimento de bens, nos termos do Decreto Municipal nº 137/2024.
Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projeto executivo, fornecimento de equipamentos, instalação, comissionamento e homologação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica, sob o regime de empreitada por preço global (modalidade turnkey), destinados a atender 32 (TRINTA E DUAS ) Unidades Consumidoras da Prefeitura Municipal de Messias/AL.
Esta estimativa engloba a solução na modalidade turnkey (chave na mão):
• Equipamentos e Materiais: Módulos fotovoltaicos de alta eficiência (monocristalinos), inversores string trifásicos/monofásicos, estruturas de fixação, quadros de proteção (Stringbox CC e CA) e cabeamento solar, dispositivos grid-zero se necessário).
• Serviços Engenheirados: Projeto executivo civil e elétrico, ART/TRT de execução, instalação física/eletromecânica, comissionamento e testes.
• Trâmites Regulatórios: Processo de acesso, vistoria e homologação junto à concessionária local (Equatorial Energia Alagoas).
Termo de Referência:
• Dimensionamento e instalação de sistemas fotovoltaicos on-grid, com potência total de 754,57 kWp, distribuídos entre as unidades consumidoras da municipalidade.
• Utilização de equipamentos (módulos fotovoltaicos, inversores, estruturas de fixação, cabeamento, etc.) de alta qualidade, com certificação e garantia de desempenho.
• Conformidade com as normas técnicas brasileiras (ABNT) e regulamentações da ANEEL (Resolução Normativa nº 1.059/2023, que alterou a RN 1.000/2021, e Lei nº 14.300/2022).
• Escopo Integrado (Turnkey): Serviços de projeto executivo, fornecimento, instalação eletromecânica, comissionamento, homologação junto à concessionária (Equatorial Energia Alagoas) e treinamento da equipe municipal.
• Serviços de projeto, instalação, comissionamento, homologação junto à concessionária de energia e treinamento da equipe municipal.
• Manutenção preventiva e corretiva dos sistemas por período de 1 Ano, sendo que a garantia dos equipamentos para fins deste orçamento deverá ser definida em 15 anos para os painéis e 5 anos para os demais elementos.
• Requisitos de Sustentabilidade:
• Geração de Energia Limpa: Redução da dependência de fontes fósseis e da emissão de gases de efeito estufa.
• Eficiência Energética: Otimização do consumo e aproveitamento de recursos naturais.
• Redução da Pegada de Carbono: Contribuição ativa para a mitigação das mudanças climáticas através da geração de energia limpa.
1. ESCOPO DOS SERVIÇOS E FORNECIMENTOS (MODELO TURNKEY)
A contratada será responsável pela execução integral do objeto, compreendendo as seguintes etapas:
• 1.1. Levantamento e Projetos:
o Realização de levantamento técnico detalhado em cada uma das 32 Unidades Consumidoras, incluindo análise estrutural, elétrica e de sombreamento.
o Elaboração dos projetos executivos civis e elétricos, diagramas unifilares/multifilares, memoriais descritivos e emissão das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termos de Responsabilidade Técnica (TRT) de projeto e execução, conforme normas da ABNT e regulamentação da ANEEL.
o Dimensionamento dos sistemas fotovoltaicos para atender a um consumo futuro projetado de 754,57 kWp
• 1.2. Fornecimento de Materiais e Equipamentos:
o Fornecimento e transporte até os locais de instalação de todos os componentes necessários, incluindo:
▪ Módulos fotovoltaicos de alta eficiência (monocristalinos, preferencialmente), com certificação INMETRO e garantia mínima de 25 anos de desempenho linear.
▪ Inversores grid-tie (string ou microinversores), com certificação INMETRO e garantia mínima de 10 anos.
▪ Estruturas de fixação (telhado ou solo), em alumínio ou aço galvanizado, compatíveis com os módulos e com as características de cada local.
▪ Quadros de proteção em corrente contínua (Stringbox CC) e corrente alternada (CA), com dispositivos de proteção contra surtos (DPS), disjuntores e fusíveis.
▪ Condutores e conectores solares (CC e CA), aterramento e demais acessórios.
• 1.3. Instalação e Comissionamento:
o Instalação eletromecânica dos sistemas geradores fotovoltaicos individuais em cada Unidade Consumidora.
o Realização de testes funcionais, ensaios de isolamento, parametrização de inversores e comissionamento completo dos sistemas.
o Garantia de que os sistemas estejam operando conforme as especificações técnicas e normas de segurança.
• 1.4. Homologação e Conexão à Rede:
o Gestão completa do processo de solicitação de parecer de acesso, vistoria, substituição de medidores e homologação dos pontos de microgeração junto à concessionária local (Equatorial Energia Alagoas), em conformidade com a Lei nº 14.300/2022 e Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023.
• 1.5. Treinamento e Documentação:
o Treinamento da equipe municipal designada para operação básica e monitoramento dos sistemas.
o Entrega de manuais de operação e manutenção, projetos "as built" e toda a documentação técnica e legal dos sistemas.
2. LOCAL E PRAZO DE EXECUÇÃO
• 2.1. Local: As instalações serão realizadas nas 32 (TRINTA E DUAS) Unidades Consumidoras da Prefeitura Municipal de Messias/AL, conforme listagem abaixo e cujos endereços serão detalhados em anexo ao contrato.
• 2.2. Prazo: O prazo máximo para a execução completa dos serviços e fornecimentos, incluindo a homologação de todos os sistemas junto à concessionária, será de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço
|
Item |
2-Nome |
3-Endereço |
Capacidade aser considerada no projeto Kw/h |
KWP |
KWAC |
|
1 |
UNIDADEFISIOMUNICIPIO |
R. ELPIDIOCAVALCANTELINS, S/N, CEP:57990-00 |
249,6 |
2,5 |
5,0 |
|
2 |
CAMPOSOCIETY |
CJ ANTONIORODRIGUESCALHEIROS, S/N, CAMPO |
253,2 |
2,5 |
5,0 |
|
3 |
POSTODESAUDE |
PVUSINABITITINGA, S/N, CEP:57990-000 -BITITIN |
277,2 |
2,8 |
5,0 |
|
4 |
INSTITUTOMUNICIPAL DEP. S. MES |
TVPAULOFERNANDESLINS, 4 , CEP:57990-000 -C |
291,6 |
2,9 |
5,0 |
|
5 |
U DESAUDEDR MILTON HENIO |
CJ JARBASMAYADEOMENA, S/N, CEP:57990-000 |
332,4 |
3,3 |
5,0 |
|
6 |
SESI |
ATDASAUDADE, S/N, CEP:57990-000 -CENTRO- |
379,2 |
3,8 |
5,0 |
|
7 |
CONS TUTCRIANCAEADOLESCENTE |
R. FLORIANOPEIXOTO, S/N, CEP:57990-000 -CEN |
416,4 |
4,2 |
5,0 |
|
8 |
CRECHEDABITITINGA |
PVUSINABITITINGA, S/N, CEP:57990-000 -BITITIN |
439,2 |
4,4 |
5,0 |
|
9 |
CASADOAUTISTA |
R. TOMAZDAROCHALEITE, S/N, ENDEMIASCEP:57 |
447,6 |
4,5 |
5,0 |
|
10 |
CHAFARIZ PUBLICO |
CJ ANTONIORODRIGUESCALHEIROS, S/N, CEP:57 |
466,8 |
4,7 |
5,0 |
|
11 |
CENTROESPECILIDADES ODONTOLOGICAS |
R. DOMINGOSSORIANOBISPO, 21 , QD FCEP:5799 |
782,4 |
7,8 |
5,0 |
|
12 |
ESC MUN MANOEL SERAPIAO |
R. PECICERO, S/N, CEP:57990-000 -CENTRO-MES |
828,0 |
8,3 |
10,0 |
|
13 |
CRECHEMARIATEREZACALHEIROS |
CJ JARBASMAYADEOMENA, S/N, QUADRA1 CEP:5 |
930,0 |
9,3 |
10,0 |
|
14 |
ESC IDELFONSOPRADODEOMENA |
R. BOAVISTA, S/N, CEP:57990-000 -BITITINGA-M |
937,3 |
9,4 |
10,0 |
|
15 |
CAMARAMUNICIPAL DEMESSIAS |
R. FLORIANOPEIXOTO, S/N, CEP:57990-000 -CEN |
940,8 |
9,4 |
10,0 |
|
16 |
CENTRODESAÚDEALEX GUIMARÃES |
CJ ANTONIORODRIGUESCALHEIROS, S/N, CEP:57 |
1.232,4 |
12,3 |
10,0 |
|
17 |
MERCADOPUBLICOMUNICIPAL |
R. FLORIANOPEIXOTO, S/N, CEP:57990-000 -CEN |
1.240,8 |
12,4 |
10,0 |
|
18 |
CRECHEARLINDOEUSEBIODASILVA |
CJ ANTONIORODRIGUESCALHEIROS, S/N, CEP:57 |
1.388,4 |
13,9 |
10,0 |
|
19 |
ESC EMILIOMAYADEOMENA |
CJ JARBASMAYADEOMENA, S/N, QUADRAYCEP:5 |
1.476,0 |
14,8 |
10,0 |
|
20 |
UBS OSMAN CATARINA |
R. ELPIDIOCAVALCANTELINS, S/N, CEP:57990-00 |
1.658,4 |
16,6 |
15,0 |
|
21 |
CRECHEMARGARIDAOMENA |
R. TOMAZDAROCHALEITE, S/N, CEP:57990-000 - |
1.682,4 |
16,8 |
15,0 |
|
22 |
CRECHECRIA |
CJ JARBASMAYADEOMENA, S/N, CEP:57990-000 |
1.711,2 |
17,1 |
15,0 |
|
23 |
ESC MUN MARIADAGLORIA |
CJ JARBASMAYADEOMENA, S/N, QUADRAYCEP:5 |
1.750,8 |
17,5 |
15,0 |
|
24 |
UBS JOSEAMORIMDEALMEIDA |
CJ JARBASMAYADEOMENA, S/N, QUADRAQCEP: |
1.994,4 |
19,9 |
20,0 |
|
25 |
ESC MUN SANDRALUCIADEOSILV |
CJ JARBASMAYADEOMENA, S/N, CEP:57990-000 |
2.022,8 |
20,2 |
20,0 |
|
26 |
PREDIOPREFEITURAMUNICIPAL |
R. ELPIDIOCAVALCANTELINS, S/N, CEP:57990-00 |
2.446,8 |
24,5 |
20,0 |
|
27 |
UNIDADEDESAÚDEMANOEL LINSCALHEI |
R. FLORIANOPEIXOTO, S/N, CEP:57990-000 -CEN |
2.641,2 |
26,4 |
20,0 |
|
28 |
ESCOLAMUN MARIAMARLUCE |
CJ ANTONIORODRIGUESCALHEIROS, 19 , QD 02 CE |
3.024,0 |
30,2 |
20,0 |
|
29 |
COMPLEXOPOLIESPORTIVOMUNICIPAL |
CJ JARBASMAYADEOMENA, S/N, COMPLEXOPOLI |
4.525,2 |
45,3 |
50,0 |
|
30 |
POSTODESAUDELUZIASURUGY |
R. ELPIDIOCAVALCANTELINS, S/N, CEP:57990-00 |
7.173,6 |
71,7 |
50,0 |
|
31 |
ESCOLAMUN LUIZ DEAMORIMLEAO |
R. FLORIANOPEIXOTO, S/N, CEP:57990-000 -CEN |
17.256,4 |
172,6 |
150,0 |
|
32 |
SISTABASTECIMENTODEAGUA |
FABAIXAFUNDA, S/N, CEP:57990-000 -ZONARUR |
18.026,9 |
180,3 |
150,0 |
|
|
|
|
79.223,3 |
792,2 |
0,0 |
ATENÇÃO
Para fins de se evitar que equipamentos fora das normas sejam utilizadas como padrão nessa cotação, requisitamos que seja no mínimo seja identificado Marca/modelo doa itens (produtos) de maior relevância desse projeto:
A. Módulos fotovoltaicos
B. Inversores fotovoltaicos
C. Cabos fotovoltaicos
• a indicação de marca/modelo é solicitada exclusivamente para fins de identificação e comparação da cotação;
• não há indicação de marca preferencial pela Administração;
• na futura contratação, não haverá direcionamento indevido;
• serão admitidos equipamentos equivalentes ou superiores, conforme especificações objetivas;
• a marca não substitui a descrição da qualidade, desempenho, certificações e garantias exigidas.
Para fins de divisão orçamentaria é necessário que o orçamento seja realizado por unidade de consumo e global, os orçamentos deverão ser realizados em papel timbrado e assinado, contando o CPF do responsável, validade mínima de 60 dias constando o quantitativo e as especificações pelo e-mail: licitacaomessias@hotmail.com , maiores dúvidas e ou informações pelo e-mail ou pode ser solicitado no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Messias, situada na Rua Elpidio Cavalcanti Lins- CEP: 57990-000-MESSIAS-AL.
Deverá ser enviadas no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar desta publicação .
Messias/AL, 10 de setembro de 2026.
HUGO FERNADES PEIXOTO
Secretário(a) Municipal de Administração
Prefeitura Municipal de Messias/AL
Publicado por:
Ericles Deoclecio Monteiro
Código Identificador:993C2214