ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.474 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a denominação de Escola e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1oFica denominada de PROFESSOR JOSÉ CLEBSON DOS SANTOS a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada no Bairro Senador Arnon de Melo.
Art. 2o A homenagem ora prestada é um reconhecimento pelos relevantes serviços prestados em prol da Educação.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Arapiraca, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2021.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi publicada e registrada no Quadro de Avisos do Centro Administrativo Antônio Rocha, conforme os termos do Art. 9º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Lei Orgânica do Município, aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2021.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:99DB3E83