ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO - AL
CEDENTE: NEW VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI - ME
CNPJ: nº 19.470.305/0001-95
OBJETO: Cessão NÃO ONEROSA do licenciamento de uso, pela CEDENTE à CESSIONÁRIA, do sistema CONSIGUP – Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de PORTO CALVO - AL junto aos servidores municipais e às Consignatárias contratantes do sistema, bem como a prestação dos serviços técnicos e especializados em instalação, manutenção, suporte ao referido sistema e execução do cálculo das margens consignáveis SEM ÔNUS quaisquer para a CESSIONÁRIA e seus servidores.
DESPESAS: Termo de Cooperação Não Oneroso.
DATA DE ASSINATURA: 09 / 11 / 2026.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 MESES
PORTO CALVO - AL, 09 de novembro de 2026
ERONITA SPOSITO LEÃO E LIMA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicado por:
Yago Melo Cezar Alvez
Código Identificador:9A10CE1D