ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 04/2025
Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021
Partes: MUNICÍPIO DE SATUBA/AL e COSTA & SOUZA ADVOGADOS, CNPJ nº 27.913.127/0001-58
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 04/2025, cujo objeto consiste na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica relativos ao patrocínio e à defesa de causas judiciais e administrativas na área de Direito Tributário, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições originalmente pactuadas que não conflitarem com o presente instrumento.
Vigência: 12 (doze) meses.
Celebração: 12/01/2025;
Signatários: Diógenes José Neto de Amorim e Schwarzenbeck Brito da Costa
Publicado por:
Morgana Bernadi Leite
Código Identificador:9A4D3F7D