ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA TAPERA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
LEI Nº 896/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 896/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a denominação do Campo Society Sintético localizado no Sítio Palestina, Zona Rural do Município de São José da Tapera/AL, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de São José da Tapera/AL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado "Campo Society Sintético Maria José Marques dos Santos – Maria José da Palestina", o Campo Society Sintético público esportivo localizado no Sítio Palestina, Zona Rural do Município de São José da Tapera/AL.
Art. 2º- O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação do referido Campo Society Sintético público, mediante a instalação de placa contendo a denominação estabelecida nesta Lei.
Art. 3º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José da Tapera/AL, 23 de junho de 2026.
JARBAS PEREIRA RICARDO
Prefeito
CERTIDÃO
A presente Lei foi publicada e arquivada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura aos 23(vinte e três) dias do mês de junho de 2026.
DIEGO SILVA DE AZEVEDO
Secretário Municipal de Administração
Portaria Nº001/2025-GP
Publicado por:
Jacson Roberto Dos Santos
Código Identificador:9AFBCC3A