ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORURIPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 595/2020

PORTARIA nº 595/2020, de 01 de dezembro de 2020.

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE ao Senhor Humberto Fernandes Costa".

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORURIPE e o DIRETOR PRESIDENTE DO PREVICORURIPE no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o Art. 40 § 1º, Inciso III, “b” da Constituição Federal, c/c Art. 17 da Lei Municipal Nº 1.158/2010, de 24 de Março de 2010;

RESOLVEM

 

Art. 1º. Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, com tempo de serviço/contribuição de 10 anos, 05 meses e 08 dias, ao Sr. HUMBERTO FERNANDES COSTA, CPF n.º 164.118.464-72, PIS/PASEP n° 1.060.350.760-0, da Secretaria Municipal de Administração, Administrador-Centro, matrícula n° 1589, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos proporcionais à razão de 3.808/12.775 dias, calculados com base na média aritmética das 80% maiores remunerações contributivas da servidora, na forma da lei, sem paridade, tudo conforme processo administrativo n° 1008001/2020.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;

 

Dê-se Ciência,

Registre-se,

publique-se

e cumpra-se.

 

Coruripe, 01 de dezembro de 2020.

 

JOAQUIM BELTRÃO SIQUEIRA

Prefeito de Coruripe

 

LUIZ FAUSTINO DA SILVA JÚNIOR

Presidente do PREVICORURIPE


Publicado por:
Fabiana Lessa dos Santos
Código Identificador:9B8A45EB