ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
CPL - Comissão Permanente de Licitação
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2026
FUNDAMENTAÇÃO: Art.75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ATALAIA/AL, CNPJ: 12.200.143/0001-26
CONTRATADA: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.692.424/0001-03, com sede na Rua Dr Antônio Cansanção, 465, Ponta Verde, Maceió/AL, CEP 57035-190, neste ato representada pelo seu Presidente, o Sr. Adeildo Sotero da Silva.
OBJETO: Contratação do SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC para a oferta de cursos profissionalizantes e de qualificação voltados à geração de trabalho e renda, destinados às famílias atendidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), executado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS.
Valor total: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
Dotação Orçamentária:
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ÓRGÃO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA |
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UNIDADE |
1301 – FUNDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
8026 – EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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ELEMENTO DE DESPESA/ FONTE DE RECURSO |
3.3.3.9.0.39 – OUROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA / 1.660.0000 – ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Vigência do contrato: A vigência do presente contrato inicia-se- na data de sua assinatura, produzindo efeitos após sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e/ou no Diário Oficial do Município, encerrando-se em 31 de dezembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: NICOLLAS VON MEYNARD THEOTÔNIO COSTA, pela CONTRATANTE, ADEILDO SOTERO DA SILVA, pela CONTRATADA.
Publicado por:
Melry Dayane Cavalcante
Código Identificador:9C75A16E