ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL
Consoante às informações procedentes da Procuradoria Geral do Município, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa Serquip Tratamento de Resíduos Sólidos AL LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 06.121.325.0001-09, sob os fundamentos da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 com alterações posteriores.
Belém /AL, 11 de Setembro de 2023.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
EXTRATO DE CONTRATO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 12.227.641/0001-62. CONTRATADO: SERQUIP TRATAMENTO RESIDUOS AL LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 06.121.325.0001-09 Objeto: contratação de empresa especializada para coleta, transportes, tratamento por incineração e destinação final de resíduos dos serviços de saúde. Vigência: 12/09/2023 a 12/09/2024. Dotação Orçamentária: 05 – Secretaria Municipal de Saúde – Unidade Orçamentária: 0550 – Secretaria Municipal de Saúde – Estrutura Programática : 05.0550.10.122.0001.6001 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde – Elemento de Despesa : 33.903.90000.150001002 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica.
Belém /AL, 11 de Setembro de 2023.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:9D128A72