ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0715008/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR Nº 08/2026 – SEMAS

 

O MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA, Estado de Alagoas, por intermédio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna pública a autorização da contratação direta referente ao processo em epígrafe.

Objeto: Aquisição de 120 (cento e vinte) medalhas personalizadas, confeccionadas em acrílico, medindo aproximadamente 50 mm, acabamento em alto brilho, com gravação frontal da arte oficial da II Maratona Lilás, verso liso e acompanhadas de fita lilás personalizada, destinadas à distribuição aos participantes da II Maratona Lilás, evento integrante da programação do Agosto Lilás – Mês de Combate à Violência Contra a Mulher, promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Contratada: JJ DA SILVA MATERIAL ESPORTIVO – BMC SPORT.

CNPJ: 33.938.003/0001-20.

Valor Global: R$2.028,00 (dois mil e vinte e oito reais).

Órgão Demandante: Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Considerando o preenchimento dos requisitos legais e a demonstração da vantajosidade da contratação para a Administração Pública, foi autorizada a contratação direta pela autoridade competente.

 

Chã Preta/AL, 22 de julho de 2026.

 

MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA

Prefeito do Município de Chã Preta/AL 


Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:9E1B2609