ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 045/2026 - INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA E DESIGNA SEUS MEMBROS
PORTARIA Nº 045/2026
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização do município de Japaratinga e designa seus membros.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, Estado de Alagoas, no uso das atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto 024 de 18 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização para o desenvolvimento das ações de alfabetização do Município de Japaratinga/AL; e
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a governança, a articulação institucional e o acompanhamento das ações voltadas à alfabetização das crianças no âmbito municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização, instância responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação da implementação da Política Municipal de Alfabetização do Município de Japaratinga, em conformidade com o Decreto nº 024, de 18 de agosto de 2026 e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Art. 2º Compete ao Comitê Estratégico Municipal:
I - Coordenar, acompanhar e avaliar a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
II - Promover a articulação entre os órgãos públicos, instituições e demais parceiros envolvidos nas ações de alfabetização;
III - Acompanhar indicadores educacionais e resultados das avaliações externas relacionadas à alfabetização;
IV - Propor estratégias para o fortalecimento das ações de alfabetização no município;
V - Monitorar a execução das ações previstas na Política Municipal de Alfabetização e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
VI - Elaborar recomendações e relatórios destinados a subsidiar a tomada de decisões da Administração Municipal.
Art. 3º Ficam designados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política Municipal de Alfabetização os seguintes membros:
I - Representantes da Secretaria Municipal da Educação:
a) Professores alfabetizadores atuantes em turmas de primeiro e segundo ano do ensino fundamental;
Titular: Yasmim Cristina dos Santos Salvino
Suplente: Lilyan Vitória Silva de Azevedo
Titular: Simone Dantas Fontes Mangueira
Suplente: Gracielly Elayne Nascimento Silva
b) Professores atuantes nas turmas de Pré-escola em instituições públicas municipais;
Titular: Albani Ataide da Costa
Suplente: Ericlecia da Silva Andrade
Titular: Pauliana Clessia Araújo de Oliveira Santos
Suplente: Lucineide Araújo da Silva
c) Técnicos de Educação da Secretaria Municipal de Educação;
Titular: Adriana Farias dos Santos
Suplente: Thayza Sandryelly Santos Quirino
Titular: Maria da Conceição de Paula Guimarães Loiola
Suplente: Alesandra Priscilla S. De O. Lima
d) Gestores educacionais e coordenadores pedagógicos, atuantes em instituições públicas a/ou privadas;
Titular: Marília Laurita Oliveira Santos Vanderlei
Suplente: Marilusi dos Santos Barbosa
Titular: Zorayde Maria de Oliveira Pimentel Xavier
Suplente: Maria de Fátima Belmiro Valentim
e) Secretário (a) Municipal de Educação de Japaratinga/AL.
Titular: Maria José Pereira dos Santos
Art. 4º A coordenação do Comitê será exercida pelo(a) Secretário(a) Municipal da Educação, podendo ser delegada a servidor por ele designado.
Art. 5º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permitida a recondução, observado que os representantes permanecerão no Comitê enquanto exercerem a função que motivou sua indicação.
Art. 6º A participação no Comitê será considerada de relevante interesse público, não sendo remunerada.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Japaratinga, 21 de outubro de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriel Gazzaneo Gomes Sampaio
Código Identificador:9E8BC242