ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
DECRETO 1066/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO 1066/2026, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Abre ao Orçamento Vigente do Município de Arapiraca, em favor dos Órgãos correspondentes, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - AL, usando das atribuições que lhe são outorgadas pelo inciso IV do art. 29 da Constituição Estadual, tendo em vista a autorização concedida pelo art. 5º da Lei Municipal nº 3.807/2025 - LOA.

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Arapiraca, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma indicada no(s) anexo(s) deste decreto.

Art. 2° - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior advirão de ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES verificado no exercício, indicado no(s) anexo(s) deste decreto

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Arapiraca-AL, 12 de novembro de 2026.

 

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

Prefeito

 

Este Decreto foi elaborado e publicado pela Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, aos 12 dias do mês de novembro de 2026, com sua publicação de acordo com as normas legais.

 

DWANNE DEILOVITH PINHEIRO DA SILVA

Superintendente de Planejamento e Orçamento

 

Anexo I - ao Decreto n. 1066/2026

Anulação em R$

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Funcional Programática

Especificação

Nat. Despesa/Fonte de Recurso

Valor

16.16.27.811.1016.1012

FOMENTO A PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS - EDITAIS E PARCERIAS

339030/0.1.500.1.000010

30.000,00

16.16.27.811.1016.1012

FOMENTO A PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS - EDITAIS E PARCERIAS

339031/0.1.500.1.000010

10.000,00

TOTAL

40.000,00

 

Anexo II ao Decreto n. 1066/2026

Suplementação em R$

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Funcional Programática

Especificação

Nat. Despesa/Fonte de Recurso

Valor

16.16.27.811.1016.1012

FOMENTO A PROJETOS E EVENTOS ESPORTIVOS - EDITAIS E PARCERIAS

0.1.500.1.000010 339039/

40.000,00

TOTAL

40.000,00


Publicado por:
Dwanne Deilovith Pinheiro da Silva
Código Identificador:9E95BD6B