ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 378, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

“ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 14 A LEI Nº 268/2019, BEM COMO O ANEXO I DESTA, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANHAS no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e por meio de seu Poder Legislativo, representado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piranhas, promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica alterada a estrutura explícita no Anexo I do art. 37 da Lei 160/14, de 14 de março de 2014, e no Anexo I da Lei 212 de 06 de janeiro de 2017, e no Anexo 1 da Lei nº 268 de 22 de janeiro de 2019, que passará a viger com as modificações relacionadas no Anexo I desta Lei.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais e financeiros a partir de 1º de janeiro de 2023.

 

Piranhas, 25 de agosto de 2023.

 

TIAGO TORRES FREITAS

Prefeito Municipal de Piranhas

 

ANEXO I

 

VALORES DOS VENCIMENTOS

 

CARGO

QUANTIDADE

VENCIMENTOS

Assessor de Comunicação

01

R$ 1.400,00

Assessor de Gabinete

20

R$ 1.320,00

Assessor de Gabinete da Presidência

12

R$ 1.500,00

Assessor Legislativo

40

R$ 1.500,00

Assessor Parlamentar

40

R$ 1.500,00

Chefe de Gabinete

11

R$ 1.320,00

Diretor Administrativo

01

R$ 2.000,00

Diretor de Assuntos Intergovernamentais

01

R$ 2.000,00

Diretor de Contabilidade

01

R$ 2.000,00

Diretor Financeiro

01

R$ 2.000,00

Diretor Legislativo

01

R$ 2.000,00

Controlador Interno

01

R$ 3.500,00

Assessor Especial

20

R$ 1.320,00

Assessor Administrativo

20

R$ 1.320,00

Auxiliar Administrativo

12

R$ 1.600,00

Diretor Geral

01

R$ 2.000,00

Assessor Jurídico

01

R$ 3.500,00

Procurador Geral

01

R$ 3.500,00

Chefe de Gabinete da Presidência

01

R$ 1.500,00

Auxiliar de Serviços Gerais

02

R$ 1.320,00

Redator de Atas

01

R$ 1.800,00

 

VALORES DE GRATIFICAÇÃO

 

SERÁ CONCEDIDA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES QUE FIZEREM JUS, ATÉ O LIMITE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) SOBRE OS VECIMENTOS DA TABELA ACIMA.


Publicado por:
Yuris Pereira Soares de Sá
Código Identificador:A0E13CA3