ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA
LEI Nº 3.701 DE 31 DE MAIO DE 2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DAS RUAS PROJETADAS, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ALVORADA, BAIRRO MASSARANDUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 51, inciso VI, da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º As Ruas Projetadas abaixo delineadas, localizadas no Loteamento Alvorada, Bairro Massaranduba, neste Município, passam a ter as seguintes denominações:
I - Projetada 08/292 – Rua Josineide Cícera dos Santos Silva;
II - Projetada 08/293 – Rua Marlene Rodrigues Schinke;
III - Projetada 08/294 – Rua João Batista dos Santos;
IV - Projetada 08/295– Rua Gustavo Alves de Macedo;
V - Projetada 08/296 – Rua Fábio Lins Paes Barreto.
Art. 2º Os mapas fornecidos pela Secretária Municipal de desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente integram esta lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura de Arapiraca, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2024.
JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA
Prefeito
MARIA ARILUCE DE CERQUEIRA SILVA
Secretária M. de Gestão Pública
Esta Lei foi registrada na Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, da Secretaria Municipal de Gestão Pública, aos 31 dias do mês de maio do ano de 2024, devendo ser publicada de acordo com as normas legais.
MARIA ROSÂNGELA BRITO FERREIRA SILVA
Coordenadora Especial I – Atos e Registros Administrativos
Publicado por:
Gean Fábio Carvalho de Oliveira
Código Identificador:A2850A1A