ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM , AL
LEI N.º 479/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE ACERCA DA DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de uma das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O imóvel público Espaço Multieventos localizado no Povoado Geraldo, s/n, Zona Rural, Belém/AL, CEP 57630-000, passa a denominar-se como “Espaço Multieventos Zé do Nery”.
Art. 2º - A Praça do Povoado Cabeça Dantas localizada na Zona Rural do Município de Belém/AL, às margens da BR-316, passa a denominar-se como “Praça Lourival Vieira”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Belém/AL, 14 de janeiro de 2025.
ADALBERTO ANTERO TORRES
Prefeito
Esta Lei foi registrado e arquivada na Secretaria Municipal de Administração, Gestão e Planejamento deste Município em 14 de janeiro de 2025, e deve a sua publicação ser feita de acordo com as normas legais.
IVANILDA NUNES DA SILVA ARAÚJO
Secretária Municipal de Administração, Gestão e Planejamento
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:A2B9D330