ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA FAPEM NO 001/2022

O Prefeito do Município de Japaratinga, em conjunto com o Presidente do FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.

RESOLVE:

Art.1o - Conceder, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, na forma do Art. 6º da EC 41/2003 à servidora/segurada ALBA OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula 54, ocupante do cargo Professora, 25 hs, Nível II, Classe H, inscrita no CPF nº 814.600.824-00 e portadora do RG nº 1352794 SSP/AL, com proventos integrais e com paridade aos servidores ativos.

Art. 2o – Os proventos serão equivalentes ao último vencimento base do cargo, acrescido de trinta por cento de adicional por tempo de serviço.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

 

Japaratinga (AL), 08 de fevereiro de 2022.

 

JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito

 

SÉRGIO INÁCIO DA SILVA

Presidente do FAPEM 


Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:A3152156