ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO/AL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ sob o nº 12.265.468/0001-97, com sede na Rua João de Deus, nº 76 -, Centro, cidade de Junqueiro, Estado de Alagoas, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA, considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021 e o que consta no processo em epígrafe, CONCORDO com o posicionamento Procuradoria-Geral do Município sobre o processo em apreciação, RATIFICO o entendimento exposto e AUTORIZO a celebração do contrato com a empresa LEARNING SET LTDA, com sede na Rua Dr. Izaias Aranda, nº 1.020, Quadra 0088, Lote 123, Centro, Coruripe/AL, inscrita no CNPJ sob o n. 36.223.628/0001-01, prestação de serviços profissionais técnicos especializados de formação continuada para os servidores da rede municipal de ensino no município de Junqueiro/AL, por meio de inexigibilidade de licitação com fundamento no art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, em face a especialidade e exclusividade do objeto a ser adquirido, pelo valor de R$ 904.400,00 (novecentos e quatro mil e quatrocentos reais). Publique-se.

 

Junqueiro/AL, 30 de janeiro de 2026.

 

CÍCERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA

Prefeito

 


Publicado por:
Roselânia Alves Santos
Código Identificador:A45D15FF