ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA FAPEM NO 0107001/2026
PORTARIA FAPEM No 0107001/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA, em conjunto com o PRESIDENTE DO FAPEM, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Legislação Municipal.
CONSIDERANDO todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no FAPEM – Fundo de Previdência Social do Município de Japaratinga.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria Compulsória, PROVENTOS PROPORCIONAIS ao tempo de contribuição, sem paridade, na proporção de 5301/10950, nos termos do Art. 15 da Lei Municipal 379/2006, a servidora, Sra. MARIA GLAUCE CAMPOS DE SIQUEIRA, inscrita no CPF sob o nº 029.750.504-10 e do RG nº 786.510 SSP/AL, matrícula 366, no cargo efetivo de Professora.
Art. 2º - Fica revogada a Portaria Nº 016/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 05 de dezembro de 2012.
Publique-se, registre-se e cumpre-se.
Japaratinga (AL), 01 de julho de 2026.
JOSÉ SEVERINO DA SILVA
Prefeito
SÉRGIO INÁCIO DA SILVA
Presidente do FAPEM
Publicado por:
Isadora Moreno de Oliveira
Código Identificador:A5D2569A