ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM
O Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Belém- PREVBELÉM, ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e
Resolve:
Art. 1º. Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRBUIÇÃO, nos termos da Regra de Transição do art. 6º e 7º da Emenda à Constituição Federal nº 41/2003 c/c art. 24 da Lei Municipal nº 300/2008 à segurada Sra. JOSETE JUSTINO DA SILVA COSTA, portadora do RG sob o nº 1808947 SESP/AL e CPF sob o nº 741.063.684-04, servidora efetiva no cargo de SERVIÇAL ESCOLAR- ZONA URBANA, lotada na Creche Casulo Sebastiana Ferreira da Costa, Matrícula nº 017, contando com 19 anos, 7 meses e 19 dias de contribuição ao tempo do requerimento, COM PROVENTOS INTEGRAIS, COM PARIDADE, com acréscimo de 100% referente a 3 (três) quinquênios, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belém- AL, 28 de Janeiro de 2020.
ACACYO RAFFAELL ALMEIDA DA SILVA
Presidente do PREVBELÉM
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:A5D7DC41