ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHÃ PRETA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01.0602009/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602009/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05.2026 – SECULTMA
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHÃ PRETA/AL.
CONTRATADA: DAM – EVENTOS DIVERSIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.710.362/0001-02.
OBJETO: Contratação de empresa representante exclusiva da Banda MASTRUZ COM LEITE para realização de apresentação artística musical durante o V Festival da Cultura e do Meio Ambiente, no Município de Chã Preta/AL, conforme condições estabelecidas no processo administrativo, no Termo de Referência e na proposta da contratada. A apresentação será realizada no dia 12 de setembro de 2026, com duração de 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 15 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente; Unidade Orçamentária 0025 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Meio Ambiente; Unidade Gestora 1501 – Fundo Municipal de Cultura; Ação 15.1501.13.392.0007.2024 – Apoio e Fomento das Festividades Cívicas, Culturais, Tradicionais e Religiosas; Elemento de Despesa 3390.39.00.00.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte 1500.00.000.
VIGÊNCIA: A partir da assinatura, pelo prazo necessário ao cumprimento integral das obrigações assumidas, abrangendo a realização da apresentação artística, fiscalização, recebimento, liquidação e pagamento da despesa, na forma estabelecida na Cláusula Décima Primeira.
DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2026.
Chã Preta/AL, 17 de junho de 2026.
MAURÍCIO DE VASCONCELOS HOLANDA
Prefeito Municipal de Chã Preta/AL.
Publicado por:
Jose Cicero Correia
Código Identificador:A5E71718