ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEBRANGULO

Setor de Compras

SETOR DE COMPRAS
NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO

 

Contratada: empresa J L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 56.191.727/0001-58, estabelecida na RUA MARCELO MOURA, Nº 202, CEP – 55.293-970, GARANHUNS - PE.

 

Objeto do Contrato é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA nas condições definidas no instrumento convocatório, seus anexos, propostas de preços finais e ata de registro de preços Nº 005/2025. Pregão eletrônico nº 01/2025.

 

OBJETO DA NOTIFICAÇÃO: sobre a não execução no fornecimento de materiais destinados a Secretaria Municipal de Saúde, pedido em anexo:

Nº 25834/2025 empenho Nº 2025112500004.

 

O pedido foi solicitado no dia 25 de novembro de 2025 por meio de todos os endereços eletrônicos e contatos disponíveis em ata, ao qual não foi realizado a devida entrega e até o presente momento não se obteve retorno da empresa.

 

Contratante: O MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 12.241.675/0001-01, CONSIDERANDO:

 

a) que a NOTIFICADA comprometeu-se em executar o Fornecimento dos produtos, conforme a necessidade das Secretarias Municipais solicitantes, após o recebimento da Autorização de Fornecimento (AF), emitida pela CONTRATANTE, que será encaminhada pelo e-mail da licitante vencedora;

 

b) que quando da abertura da licitação o pregoeiro, alertou os representantes das empresas proponentes, quanto ao cumprimento dos prazos previstos no edital.

 

c) que o Contrato reza que o ajuste poderá ser rescindido, independente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, no caso de inexecução total ou parcial, e pelos demais motivos enumerados de acordo com a lei de licitações 14.133/21.

Descumprir as condições do Contratos;

 

Diante disto, fica por meio da presente, NOTIFICADA a empresa J L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 56.191.727/0001-58, estabelecida na RUA MARCELO MOURA, Nº 202, CEP – 55.293-970, GARANHUNS - PE. Tendo um prazo de 05 (cinco) dias úteis para entrega dos itens solicitados, ocorrendo novamente tal situação em novas solicitações, poderá o Município de Quebrangulo RESCINDIR O CONTRATO, E CANCELAR O REGISTRO DO FORNECEDOR, sendo passível a aplicação de multa, seguindo as recomendações de lei de licitações n°14.133, sem prejuízo das demais sanções, diante dos fatos apontados na presente NOTIFICAÇÃO.

 

A presente NOTIFICAÇÃO será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA. 

 


Publicado por:
Reginaldo Daniel Dos Santos
Código Identificador:A6725BDA