ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO QUITUNDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

O Município de São Luís do Quitunde/AL, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde, torna público que se encontra aberto, em regime de fluxo contínuo, o Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2026, com fundamento nos arts. 6º, XLIII, 74, IV, 78, I, e 79, I, da Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de serviços de saúde especializadas na realização de coleta e análise de exames laboratoriais (90 exames), para atendimento complementar aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município.

REMUNERAÇÃO: valores da Tabela SIGTAP vigentes na competência de realização do exame. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 667.520,00 (seiscentos e sessenta e sete mil, quinhentos e vinte reais).

CONDIÇÕES: o interessado poderá credenciar-se para a totalidade ou para parte dos exames; é exigido laboratório ou posto de coleta instalado e em funcionamento no Município; a demanda será distribuída por rodízio, com preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

REQUERIMENTOS: a partir de 21/10/2026, durante toda a vigência do edital (12 meses, prorrogável), exclusivamente pelo sistema da Bolsa Nacional de Compras – BNC (www.bnccompras.com). Os requerimentos enviados até 06/11/2026, às 9h (horário de Brasília), serão analisados em conjunto na primeira análise.

EDITAL: disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em www.bnccompras.com, no sítio oficial do Município (saoluisdoquitunde.al.gov.br) e na Comissão Permanente de Licitação, Praça Ernesto Gomes Maranhão, nº 55, Centro, São Luís do Quitunde/AL. Informações: cplslq@saoluisdoquitunde.al.gov.br.

 

São Luís do Quitunde/AL, 20 de Outubro de 2026.


Publicado por:
Luiz José de França Silva
Código Identificador:A6F4CC46