ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARÉ DOS HOMENS
SECRET. MUN. DE CONTROLE, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
SECRET. MUN. DE CONTROLE, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JACARÉ DOS HOMENS/AL, inscrita no CNPJ nº 12.250.999/0001-06, com sede na Rua José Alves Feitosa, S/N, Centro, Jacaré dos Homens, Alagoas, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Senhora MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA,
CONTRATADA: DALBERTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, inscrita no CNPJ n° 20.275.382/0001-73, com sede na Rua Duque de Caxias, sala 201 e 301, Bairro Centro, na cidade de Putinga/RS, por meio de seu representante legal o Sr. EDER CARLOS DALBERTO.
FUDAMENTO LEGAL: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 024/2025, pelo prazo de 06 meses, a partir da assinatura do termo aditivo, conforme previsto no parágrafo único do item 4.1. do contrato e em observância ao art. 107, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência e renovar o Contrato nº 024/2025 – Inexigibilidade nº 017/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços especializada de assessoria e consultoria para elaboração de projetos voltado a educação infantil, visando atender as necessidades do Município de Jacaré dos Homens/AL, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições.
Vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 024/2025 por mais 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do termo aditivo (30/09/206).
Signatários: Pela contratante o Sra. MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA e pela contratada o Sr. EDER CARLOS DALBERTO.
Jacaré dos Homens/AL, 01 de outubro de 2026.
MARIA DO SOCORRO MELO DA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Franssoal Monteiro do Carmo
Código Identificador:A70B7EB5