ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 022, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a homologação de substituição de membro suplente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Marechal Deodoro/AL e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e em estrita conformidade com as diretrizes da Lei Municipal nº 1.132, de 25 de setembro de 2015;
CONSIDERANDO a competência legal deste conselho para deliberar sobre sua própria composição interna e validar as indicações de seus membros representantes;
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 1.366, de 07 de novembro de 2025, expedida pelo Prefeito do Município de Marechal Deodoro/AL, que nomeou formalmente os componentes deste colegiado para o biênio 2025-2027;
CONSIDERANDO o teor da Ata de nº 10 da Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 10 de agosto de 2026, que deliberou e aprovou por unanimidade a indicação para preenchimento de vaga decorrente de substituição interna;
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o desligamento de Vanuza de Morais Araújo, inscrita no CPF sob o nº 096.187.734-00, do cargo de Conselheira de Direitos Suplente deste colegiado.
Art. 2º HOMOLOGAR a indicação e consequente substituição no cargo pela nova Conselheira de Direitos Suplente Maria Franciele Laurentino dos Santos Silva, inscrita no CPF sob o nº 149.722.754-21.
Art. 3º Cientificar que a conselheira de direitos ora designada atuará como suplente representativa do Poder Executivo, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, compondo a linha de substituição direta do Conselheiro Titular (e atual Presidente do CMDCA) Augusto César Santos Costa.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos, consultivos e deliberativos ao dia 10 de agosto de 2026.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Marechal Deodoro - AL, 11 de agosto de 2026.
AUGUSTO CÉSAR SANTOS COSTA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Marcela Morgana Bonifácio Chaveiro
Código Identificador:A76153F2