ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM AL
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 006/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0126003/2021
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Pessoa Jurídica do Direito Público, inscrita no CNPJ nº 12.227.641/0001-62.
LOCADORA : MARIA SALETE MARQUES , pessoa física, inscrita no CPF/MF sob o nº 445.129.534-34
OBJETO: Locação de imóvel situado no endereço na Rua Marinho José da Silva, 46 , no Municipio de Belém- AL, para abrigar as instalações do Conselho Tutelar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, X da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Públicos).
VALOR: O valor mensal é de R$ 400,00 (quatrocentos reais), perfazendo o valor global anual da locação de R$19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais ).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 0201- PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM/AL Unidade Orçamentária: 0011- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA - Dotação: 08.122.0008.8001 – MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA .Elemento: 339039000000 – 001017000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISÍCA.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 47 (quarenta e sete meses) e 27 ( vinte e sete dias) , contados a partir de 04 de janeiro de 2021.
DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2021
Belém/AL, 11 de fevereiro de 2021.
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
Prefeita
Publicado por:
Marcelo Henrique da Silva
Código Identificador:A780D934