ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDOBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 388, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

“Denomina de José Fernandes Costa, a Ladeira em Calçamento no Povoado Serra das Pimentas, neste Município de Pindoba, e dá Outras Providências”.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDOBA, ESTADO DE ALAGOAS, Sr. José Cícero Cardoso Costa, faço saber que a Câmara Municipal de Pindoba, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º- Fica denominado de José Fernandes Costa, a Ladeira em Calçamento no Povoado Serra das Pimentas, neste Município de Pindoba;

​Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua

 

Pindoba-AL,27de setembro de 2023.

 

JOSÉ CÍCERO CARDOSO COSTA

Prefeito Municipal

 

JÂMESSON MOREIRA CAETANO, Secretário Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura de Pindoba, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o determinado pela legislação vigente, DECLARA, para fins de comprovação a que possa interessar, que a Lei n° 388/2023, foi publicada e registrada em27-09-2023 e arquivada nesta Secretaria Municipal de Administração na mesma data.

 

JÂMESSON MOREIRA CAETANO

Secretário de Administração e Finanças

 

RUA DO COMÉRCIO, Nº 31 - CENTRO

PINDOBA – ALAGOAS – CEP. 57720-000

TELEFONE: (082) 3027-8666 - E-MAI: administracao@pindoba.al.gov.br


Publicado por:
Jeferson Emanuel de Almeida Alves
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