ESTADO DE ALAGOAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 40/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 23/2025

CONTRATANTE: Município de Piranhas/AL, CNPJ nº 12.225.546/0001-20, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, representada pelo Secretário Eduardo Henrique Figueira Clemente.

CONTRATADA: FM Produções e Eventos LTDA, CNPJ nº 45.226.544/0001-04, representada por Flávia Meira Costa.

OBJETO: Contratação de apresentação artística da atração musical “Mikael Santos”, durante o evento “São Pedro do Piau 2025”, a ser realizado no dia 27 de junho de 2025, no Distrito do Piau, Município de Piranhas/AL, com duração mínima de 1h30min.

VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

PAGAMENTO: 50% (cinquenta por cento) até 03 (três) dias antes da apresentação e 50% (cinquenta por cento) até 07 (sete) dias após a realização do evento, mediante apresentação da nota fiscal atestada.

VIGÊNCIA: 3 (três) meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado conforme a Lei nº 14.133/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 – Inexigibilidade de Licitação.

 

DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2025.

 

ASSINAM:

 

Tiago Torres Freitas – Prefeito Municipal

Flávia Meira Costa – Representante Legal da Contratada

 


Publicado por:
Wellington Pinto Oliveira
Código Identificador:A9198DB0